A Câmara Municipal de Alagoinhas recebeu na última quinta-feira (30), o Secretário Municipal de Infraestrutura, André Luís de Carvalho, dando seguimento ao ciclo de apresentações acerca da real situação em que se encontram as Secretarias Municipais de Alagoinhas.

O secretário iniciou a sua fala compartilhando com os presentes como se deu o processo de transição, desde o período de pré-transição – que aconteceu nos meses de novembro e dezembro de 2016. Uma das ações desse período foi a solicitação de documentos fundamentais para a gestão da pasta, a exemplo do Plano Diretor de Alagoinhas (PDDU) que orienta o desenvolvimento econômico, social e territorial do município. Sobre o PDDU, o gestor pontuou que as informações recebidas foram insuficientes e incompletas.

Além do PDDU, outros importantes instrumentos de planejamento e controle foram solicitados, como: Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), Relatórios de Orçamentário comparando a previsão com as ações realizadas, e de patrimônio tombado e estado de conservação, assim como de imóveis próprios do município de responsabilidade da SECIN, Relação dos imóveis alugados e outros bens locados e de todos os contratos existentes com status de execução, paralisados ou em processo de distrato e das licitações que ocorreram no período de 2013 a 2016, entre outros documentos. André Luís apresentou um detalhamento minucioso dos documentos solicitados à antiga gestão, sinalizando os que foram entregues e os que até o presente momento não teve acesso.

Em relação ao organograma da SECIN, destacam-se na atual gestão: a assessoria jurídica – que garantirá que todas as ações sejam amparadas pela lei e a diretoria administrativa, financeira e de gerenciamento de informações – que dará celeridade ao cumprimento dos prazos e dos processos de contratação. “Deixaremos para a próxima gestão todas as informações de contratos, medições, relatório de ações, de processo, de alvará, de análise, entre outros, arrumados e organizados para que o meu sucessor possa trabalhar em cima de informações seguras”, afirmou o gestor.

Na ocasião, foi apresentado o Quadro de Detalhamento de Despesa referente ao ano de 2017, destacando que um dos maiores valores refere-se às obras de convênios como as poligonais que ficaram paradas por cerca de sete anos e que a SECIN está requalificando para executar, obra que, segundo o secretário, diminuirá as situações de alagamento em vários bairros de Alagoinhas.

O secretário trouxe ainda os programas e ações previstas para a sua gestão, assim como informações sobre os convênios considerados em estado emergencial, a exemplo da macrodrenagem do Silva Jardim, cujos recursos do Ministério da Integração já foram gastos e até hoje a população não percebeu os resultados efetivos.

Entre convênios, antigas e novas emendas, o gestor da pasta afirmou que brevemente o município contará com cerca de três milhões de obras licitadas iniciando.

O último dia, que encerrará o Ciclo de apresentações na Casa Legislativa, com data a ser definida, prevê a participação da representação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas