Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições:
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:
- Nº 04/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, ao orçamento fiscal do município, crédito adicional especial até o valor de R$ 9.421.150,00 (nove milhões quatrocentos e vinte e um mil cento e cinquenta reais), para os fins que especifica.
- Complementar nº 04/2025 que altera o anexo XVll do quadro de cargos em comissão da controladoria geral – COGER, previsto na Lei Complementar nº 179/2025, que reestrutura a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Alagoinhas. Modifica a Lei Complementar nº 086/2012 e revoga a Lei Complementar nº 178/2024.
Parecer de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:
- Ao Projeto de Lei nº 04/2025.
- Ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025.
Para assistir a sessão na íntegra, clique no link: TV Câmara Alagoinhas.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Jhô Paz
