proposições

Projeto de lei

Projeto de Lei nº 027/2024 de autoria da vereadora Jaldice Nunes “ Autoriza o Poder Executivo a realizar o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto as pessoas com deficiência com transtorno globais de desenvolvimento, a exemplo do espectro autista (TEA )”.

Projeto de lei

Projeto de Lei nº 026/2024 de autoria da vereadora Jaldice Nunes “Autoriza as escolas componentes da rede particular e publica de ensino, localizada no município de Alagoinhas, a disponibilizar materiais ilustrados, em arquivos digitais, como cartilha, sobre medidas de proteção e prevenção ao bullying contra alunos com deficiência e com transtorno globais de desenvolvimento, a exemplo do espectro autista, bem como, a desenvolver ações para a conscientização dos estudantes sobre a importância de respeitar e incluir os alunos autista na comunidade escolar”.

Projeto de lei

Projeto de Lei nº 025/2024 de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha que “ Dispõe sobre o reconhecimento dos agentes comunitários de saúde como técnicos em agentes comunitários de saúde e da outras providencias “.

Projeto de lei

Projeto de Lei nº 024/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”.

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