Na sessão ordinária realizada terça-feira (06), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições:

Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:

• Nº 27/2025, para que altere as alíneas C, D, F, G, H, do inciso l e a línea G do inciso ll do artigo 5°, da Lei Municipal n 2739/2023.
• Complementar nº 06/2025 que regulamenta o Art. 71, da Lei Complementar nº 014/2004 (Código de Posturas), que dispõe sobre o recolhimento de animais encontrados soltos nas vias públicas do município.

Requerimento de autoria da vereadora Juci Cardoso:

• Nº 044/2025, para que encaminhe correspondência ao Secretário de Saúde Antônio Virgínio, convidando-o a comparecer a esta casa a fim de prestar esclarecimentos acerca da realidade do hospital materno infantil.

Parecer de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:

• Ao projeto de lei nº 27/2025.
• Ao projeto de Lei Complementar nº 06/2025.

Ainda nesta sessão ordinária, foi aprovada a Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da 22ª Legislatura Municipal lida na data 10 de abril de 2025.

Foram lidos e constaram no expediente:

Projeto de Lei de autoria da vereadora Luma Menezes:

• Nº 029/2025, que dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Endometriose, com foco no diagnóstico precoce, tratamento integral, formação profissional e inclusão social.

Projeto de Lei de autoria da vereadora Juci Cardoso:

• Nº 028/2025, que institui o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa.

Indicações para serem encaminhadas ao prefeito com as solicitações:

• Nº 069/2025, de autoria da vereadora Juci Cardoso para que: seja encaminhado um veículo para atender as Comunidades Rurais do Rio Branco, no translado de pacientes que precisam se deslocar para fazer tratamento na sede do Município ou até mesmo fora do domicílio
• Nº 070/2025, de autoria de todos parlamentares para que: amplie a rede de transporte urbano do Município de Alagoinhas para que os discentes possam se deslocar das suas residências para o campus do IF e, do campus para suas residências, ao final da aula, ou mais próximo do horário final.
• Nº 071/2025, de autoria da vereadora Jaldice Nunes para que: seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento social “Tô Aqui Entre Elas Mulheres de Histórias”.  

Para assistir a sessão na íntegra, clique no link: TV Câmara Alagoinhas

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Jhô Paz