A vereadora Luma Menezes protocolou um projeto de lei que visa reduzir a tarifa de esgoto em Alagoinhas de 80% para 40%, retomando o patamar anterior à vigência da atual tarifa. Em discurso na sessão ordinária desta terça-feira (24), a parlamentar classificou a cobrança atual como inadmissível e convidou a sociedade civil e instituições públicas para uma audiência temática sobre o direito à água e infraestrutura urbana, agendada para a próxima sexta-feira (27), às 8h.
No pronunciamento, a vereadora destacou que a falta de abastecimento regular tem paralisado serviços essenciais na cidade, citando a suspensão de atendimentos em postos de saúde e a interrupção de aulas em centros comunitários, como no bairro Santa Terezinha.
Luma Menezes enfatizou que o desabastecimento atinge prioritariamente comunidades em situação de vulnerabilidade, o que evidencia um recorte social na negação do acesso à água. A parlamentar também alertou para os riscos de novos alagamentos com o retorno das chuvas, criticando a execução de obras de pavimentação asfáltica sem o devido planejamento de drenagem, o que tem causado a invasão de águas em residências em bairros como o Marechal.
O debate sobre a tarifa de esgoto recebeu o respaldo do vereador Luciano Almeida, que citou jurisprudência de municípios vizinhos para fundamentar a viabilidade legal da redução. Ele ressaltou a contradição entre a tarifa cobrada e a realidade do saneamento na cidade, lembrando dados do próprio Executivo que indicam que apenas cerca de 35% do esgoto do município recebe tratamento adequado. Segundo o parlamentar, a cobrança integral em bairros como Rua do Catu e Novo Horizonte sacrifica o orçamento de famílias que já enfrentam dificuldades para manter o consumo básico de água e luz.
Ao encerrar sua fala, Luma Menezes fez um apelo direto à bancada de situação e ao líder do governo, vereador Thor de Ninha, para que intermedeiem o diálogo com o prefeito Gustavo Carmo.
A vereadora defendeu que a revisão da tarifa de esgoto não deve ser tratada como uma disputa política, mas como uma medida de justiça social e reconhecimento do impacto financeiro sobre a população. O projeto agora segue para as comissões da Casa.
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Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz
