Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir impactos do fim da jornada 6×1

Na manhã de ontem (25), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública de autoria da vereadora Juci Cardoso para discutir os impactos do fim da jornada 6×1 na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O encontro reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, setor produtivo, especialistas e comunidade interessada em um debate sobre dignidade humana, produtividade, geração de emprego e equilíbrio entre vida profissional, familiar e social.

Na abertura, a vereadora Juci Cardoso destacou que a audiência pública foi organizada como um espaço de diálogo democrático e construção coletiva para discutir os impactos do fim da jornada 6×1 em diferentes aspectos da vida da população. A parlamentar também ressaltou a importância de ampliar o debate na cidade e construir soluções por meio da escuta entre todas as partes envolvidas.

“É fundamental que este espaço seja marcado pelo respeito, pela escuta democrática e pela construção coletiva de ideias, reunindo representantes da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores, setor produtivo, especialistas e também a comunidade interessada. Não adianta, não é um tema para discussão polarizada. Precisamos dialogar e encontrar as melhores saídas”, afirmou.

Abrindo a rodada de explanações, o advogado trabalhista Arnaldo dos Santos trouxe uma contextualização jurídica sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1. Parceiro da realização do evento e especialista em direito sindical, trabalho e processo do trabalho, ele explicou como ocorre a tramitação da matéria no Congresso Nacional, abordando a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, o modelo de descanso 5×2 e os limites das negociações coletivas.

“Quando um projeto tramita em regime de urgência constitucional, há prazo específico para ser apreciado em cada uma das casas legislativas do Congresso Nacional. O projeto prevê a redução da jornada semanal máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas de trabalho. Também estabelece dois dias consecutivos de descanso semanal, substituindo a escala 6×1 por um modelo equivalente à escala 5×2”, explicou. “Existe vida além do trabalho. As pessoas precisam de tempo para estar com suas famílias, participar da vida em sociedade, cuidar da saúde física e mental e desenvolver outras atividades além das obrigações profissionais”.

Representando o setor empresarial do comércio, Benedito Vieira abordou as preocupações de empresários e pequenos empreendedores diante de possíveis mudanças na jornada de trabalho. Enquanto presidente do Sindicato Empresarial do Comércio de Alagoinhas e Região (Sicomércio), chamou atenção para os impactos sobre o funcionamento do comércio aos sábados, os custos operacionais, a realidade das micro e pequenas empresas e a renda de trabalhadores que atuam com comissões e produtividade.

“Precisamos permitir que exista liberdade e equilíbrio. A preocupação não está necessariamente na redução de horas, mas na forma como isso será estruturado e implementado. Não estamos afirmando que o mundo acabará por causa de quatro horas a menos de trabalho. Mas entendemos que mudanças dessa dimensão precisam ser cuidadosamente debatidas, para que o trabalhador não seja prejudicado e para que as empresas também tenham condições de continuar gerando emprego e renda. Porque não existe empresa forte sem colaboradores satisfeitos”, declarou.

Ao defender que a jornada de 40 horas semanais já é realidade em diferentes categorias profissionais, Marcelo Magalhães destacou os impactos positivos da redução da carga horária sobre a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. O advogado, que atua na assessoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, também afirmou que o debate precisa permanecer mobilizando trabalhadores e sociedade civil durante a tramitação da proposta.

“As pessoas não vivem para trabalhar apenas. Quando falamos em redução de jornada, pensamos também em diminuir afastamentos, melhorar a saúde física e mental, aumentar a produtividade e oferecer mais tempo para cuidados pessoais e familiares. A redução da jornada não significa necessariamente fechamento de empresas ou inviabilidade econômica. O que precisamos construir é um modelo equilibrado, que proteja os trabalhadores, preserve empregos e permita que as empresas continuem funcionando de forma saudável”, pontuou.

Vereador em Amargosa e presidente do Sindicato dos Comerciários do município, José Carlos de Jesus (Zé do Sindicato), reforçou a necessidade de participação popular e mobilização da classe trabalhadora em torno do tema. Ele destacou ainda o impacto da jornada de trabalho sobre as mulheres, que muitas vezes acumulam responsabilidades profissionais e familiares.

“É importante que os trabalhadores estejam atentos, acompanhem as discussões e observem as posições assumidas pelos seus representantes, especialmente nos momentos em que precisarem exercer o seu direito democrático por meio do voto. Estamos acompanhando esse processo porque entendemos que esse é um momento decisivo para a classe trabalhadora. Sou fruto da luta social, venho dessa caminhada e seguirei defendendo os interesses da classe trabalhadora”, afirmou.

Na sequência, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Alagoinhas, Yuri Almeida, defendeu que o debate sobre o fim da escala 6×1 seja conduzido com responsabilidade e visão ampla sobre as relações de trabalho. Ele abordou questões ligadas à produtividade, carga tributária, pequenas empresas, tecnologia, inteligência artificial e sustentabilidade econômica.

“Precisamos discutir banco de horas, formas de compensação, encargos trabalhistas, custos operacionais, produtividade e sustentabilidade econômica. Não podemos criar uma narrativa em que trabalhador e empregador sejam vistos como adversários. Porque não são. A relação precisa ser construída em equilíbrio. Uma relação trabalhista saudável precisa ser sustentável para todas as partes envolvidas — trabalhadores, empregadores e também para a sociedade”, destacou.

A discussão sobre dignidade, saúde mental e vida além do trabalho foi um dos pontos centrais no pronunciamento de Luciomar Machado, diretor de comunicação do Sindipetro-Bahia e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em sua abordagem, lembrou das transformações históricas nas relações trabalhistas, considerando o avanço tecnológico e a posição de que o aumento da produtividade precisa resultar também em melhores condições de vida para os trabalhadores e trabalhadoras.

“Precisamos ter vida para além do trabalho. Não é razoável estarmos entre as maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, figurarmos entre os países mais desiguais socialmente. Não é razoável termos crescimento econômico enquanto convivemos também com elevados índices de acidentes de trabalho e adoecimento relacionado às atividades laborais. Quando discutimos a realidade de uma mulher que trabalha no comércio e possui folga apenas em determinados períodos, estamos falando de pessoas que muitas vezes não conseguem conviver adequadamente com seus filhos, seus companheiros, suas famílias ou sequer utilizar esse tempo para descanso real”, afirmou.

Na perspectiva do vereador Thor de Ninha a escala 6×1 e adoecimento físico e emocional dos trabalhadores estão imbricados, sobretudo nas jornadas duplas enfrentadas por mulheres. Segundo ele, qualidade de vida e produtividade devem caminhar juntas nas relações de trabalho.

“O trabalhador que possui qualidade de vida produz melhor. O trabalhador que tem tempo para a família, para o descanso e para cuidar da saúde física e mental apresenta melhores condições de trabalho. A discussão sobre a escala 6×1 está superada. O que está sendo discutido agora é a transição para uma nova realidade, porque o trabalhador não suporta mais jornadas que afetam sua saúde, afastam pais e mães de seus filhos e produzem impactos profundos na vida das famílias”, sustentou.

A presidente do Sindicato dos Instrutores e Trabalhadores em Autoescola da Bahia (SIEPAE-BAHIA), Cíntia Samara Caldas de Aquino, trouxe para a audiência relatos baseados na vivência cotidiana de trabalhadores e trabalhadoras. Em um discurso marcado pela experiência pessoal de uma mãe e dirigente sindical, ela destacou os impactos da escala sobre o convívio familiar e a saúde emocional.

“Essa escala realmente adoece. Ela afasta pais e mães dos seus filhos e impede que estejamos presentes em momentos importantes da vida deles. Estamos tratando de pessoas adoecendo psicologicamente, de pais e mães que não conseguem acompanhar a vida dos filhos ou mesmo cuidar da própria saúde e viver com dignidade. Isso não pode esperar”, relatou.

Encaminhamentos

As participações do público reforçaram a necessidade de discutir o tema considerando diferentes realidades econômicas e sociais. Entre os pontos levantados estiveram os impactos da tecnologia e da automação, as diferenças entre pequenas e grandes empresas, a necessidade de transição responsável e os efeitos da sobrecarga de trabalho sobre a saúde física e mental.

“Não viemos ao mundo apenas para trabalhar. Precisamos também viver, conviver com nossas famílias, cuidar da saúde e exercer plenamente nossa cidadania”, destacou um dos participantes.

Encerrando a audiência pública, a vereadora Juci Cardoso reafirmou sua defesa da redução da jornada de trabalho e destacou a necessidade de construir soluções através do diálogo. A parlamentar ressaltou a produtividade do trabalhador brasileiro, os impactos do deslocamento diário, do desgaste emocional e da falta de tempo para convivência familiar, além de defender políticas voltadas à inovação, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

“A minha defesa da redução da jornada de trabalho é firme. Mas, como já disse anteriormente, eu também defendo o diálogo. Acredito que, por meio do diálogo, evitamos decisões precipitadas e posições extremadas de ‘nós contra eles’. Precisamos construir um debate equilibrado, sem extremismos e sem decisões tomadas apenas no calor das disputas políticas. Nenhuma dessas soluções elimina uma pauta que considero urgente para a classe trabalhadora brasileira: a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e a construção de relações de trabalho que permitam às pessoas viver para além do trabalho. Sigamos nas lutas, por mais dignidade e por mais vida além do trabalho”, finalizou.

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