Na sessão desta terça-feira (2), o vereador Luciano Almeida abordou uma série de temas relacionados ao saneamento básico, abastecimento de água, segurança pública, transporte escolar e políticas voltadas à educação. Durante os pronunciamentos no Pequeno e no Grande Expediente, o parlamentar também voltou a defender maior atenção do poder público às demandas sociais da população e criticou o que classificou como falhas administrativas em diferentes setores da gestão municipal.

No Pequeno Expediente, Luciano Almeida cobrou a apreciação do Projeto de Lei nº 25/2026, denominado Lei da Conta Justa de Água e Esgoto, de autoria conjunta com as vereadoras Luma Menezes e Jaldice Nunes. A proposta estabelece limites para a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no município, reduzindo o percentual de cobrança de 80% para 40% sobre o valor da tarifa.

Segundo o vereador, o projeto foi protocolado no dia 26 de março e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, mas, após mais de 60 dias, ainda não recebeu parecer da comissão. Luciano destacou que a matéria já possui parecer jurídico favorável e citou jurisprudências existentes em municípios baianos, como Feira de Santana, que já discutiram medidas semelhantes.

O parlamentar afirmou que o projeto busca garantir “modicidade tarifária e justiça na cobrança dos serviços de saneamento básico”, além de assegurar o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, especialmente no que se refere aos benefícios destinados às famílias inscritas em programas sociais.

Luciano Almeida pediu ao presidente da Câmara, vereador Cleto da Banana, que seja definida uma data para apreciação do projeto em plenário antes do recesso legislativo. O vereador argumentou que a população vem cobrando uma posição do Legislativo e defendeu que associações, entidades de classe e moradores possam acompanhar a votação da matéria.

O parlamentar destacou que a população mais pobre tem sido diretamente impactada pelos altos valores cobrados nas contas de água e esgoto. Segundo ele, há casos em que a tarifa de esgoto praticamente se iguala ao valor do consumo de água, dificultando o pagamento das contas por famílias de baixa renda, sobretudo da periferia e da zona rural.

Crime organizado

No Grande Expediente, Luciano Almeida iniciou seu pronunciamento abordando o avanço do crime organizado no Brasil. O vereador classificou a atuação das facções criminosas como “terrorismo” e criticou a atuação dos governos estaduais e federal no enfrentamento à criminalidade. Segundo ele, o Estado tem falhado no combate às organizações criminosas, que, conforme afirmou, espalham violência e medo em diferentes regiões do país.

Decisão

Luciano Almeida comentou uma decisão judicial relacionada a uma ação por danos morais movida contra ele pelo diretor-geral do SAAE, Renavan Andrade Sobrinho. O vereador informou que a Justiça julgou improcedente a acusação, reconhecendo que suas manifestações na tribuna estavam inseridas dentro dos limites do debate democrático e da liberdade de opinião sobre agentes públicos.

O parlamentar afirmou que sempre utilizou a tribuna da Câmara com responsabilidade e disse que suas críticas são direcionadas à gestão pública e não à vida pessoal dos envolvidos. Luciano também mencionou outra ação judicial movida pelo prefeito Gustavo Carmo, afirmando que recorrerá da decisão já proferida no processo.

Abastecimento

Ao tratar do sistema de abastecimento de água do município, o vereador voltou a fazer críticas à condução do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Luciano Almeida afirmou que bairros da cidade e comunidades rurais continuam enfrentando problemas de desabastecimento, mesmo com cobranças elevadas nas contas enviadas à população.

Segundo ele, há imóveis sem hidrômetros instalados e famílias recebendo cobranças consideradas excessivas para compensar perdas do sistema. O vereador também criticou os custos administrativos da autarquia e voltou a questionar a efetividade da reforma administrativa aprovada no início do ano.

Educação

O parlamentar destacou ainda a situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Luciano Almeida afirmou que o programa de bolsa-presença anunciado pela Prefeitura de Alagoinhas durante a Jornada Pedagógica deste ano ainda não foi implantado. De acordo com o vereador, muitos estudantes realizaram matrícula acreditando que receberiam o auxílio de R$ 100 para ajudar nos custos de transporte e permanência nas aulas.

De acordo com o vereador, até o momento não há definição sobre a implantação do benefício nem informações acerca do possível pagamento retroativo, o que tem gerado frustração entre os alunos da rede municipal.

Luciano também voltou a comentar problemas relacionados ao transporte escolar, mencionando situações envolvendo ônibus escolares quebrados, e encerrou o pronunciamento cobrando maior responsabilidade da prefeitura na execução das emendas parlamentares e no apoio às entidades esportivas do município.

Ao final da fala, o vereador afirmou que continuará utilizando a tribuna para defender os interesses da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem dos serviços públicos essenciais e enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas como água, energia e transporte.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Jhô Paz