Na sessão realizada nesta terça-feira (09), vereadores debateram a tramitação do projeto de lei que visa instituir a Lei da Conta Justa de Água e Esgoto no município. A proposta motivou manifestações de diversos parlamentares sobre justiça social, constitucionalidade, impacto financeiro e os trâmites necessários para apreciação da matéria.
O vereador Luciano Almeida utilizou a tribuna para cobrar celeridade na tramitação do projeto, destacando que a proposta já ultrapassou sessenta dias em análise. O parlamentar defendeu a necessidade de reduzir o impacto da tarifa de esgoto para famílias de baixa renda e fez um apelo para que a matéria seja apreciada antes do recesso parlamentar.
“Esta Casa foi criada para defender os interesses da coletividade e não os interesses de um governo. Nós precisamos fazer justiça social”, afirmou.
Em resposta, o presidente da Câmara, vereador José Cleto, explicou que a matéria segue os trâmites regimentais e que já foi encaminhada para análise jurídica. Segundo ele, caso haja entendimento pela constitucionalidade do projeto, a proposta poderá ser colocada em discussão e votação no plenário.
“Se houver entendimento pela constitucionalidade da matéria, já na próxima quinta-feira o projeto será colocado em discussão e votação neste plenário”, declarou.
A vereadora Juci Cardoso também se manifestou sobre o tema, defendendo o respeito ao colegiado e ressaltando que todos os parlamentares atuam na defesa dos interesses da população. A parlamentar lembrou ainda que a Lei Federal nº 14.898/2024 já prevê benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Não é apenas o senhor que defende a população. Todos nós fazemos o nosso trabalho”, afirmou.
O vereador José Edésio destacou a necessidade de que matérias com impacto financeiro e social sejam analisadas pelas comissões competentes da Casa, garantindo segurança jurídica e avaliação dos possíveis reflexos ambientais e econômicos.
“As matérias precisam ser respeitadas, debatidas e analisadas de forma dinâmica, mas sempre preservando, acima de tudo, a vida do cidadão”, disse.
Integrante da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Gleyser Soares ressaltou a autonomia dos mandatos parlamentares e reafirmou seu compromisso com iniciativas que promovam melhorias para a população.
“Tudo aquilo que for necessário para melhorar a vida das pessoas e garantir mais dignidade para a população desta cidade terá o meu apoio”, declarou.
A vereadora Luma Menezes afirmou que compreendeu a fala do vereador Luciano Almeida como um pedido de celeridade para a votação da matéria, destacando que projetos voltados ao interesse público costumam receber atenção especial do Parlamento.
“Acredito que a intenção foi demonstrar a urgência do tema e solicitar que esse projeto seja apreciado antes da entrada do recesso”, afirmou.
Debate
No Grande Expediente, o vereador Luciano Almeida voltou à tribuna para esclarecer que não teve a intenção de ofender nenhum colega parlamentar. O vereador reafirmou sua preocupação com os impactos da tarifa de esgoto para famílias de baixa renda e voltou a defender a apreciação da proposta.
“Não estou buscando protagonismo. O que me move é a situação de milhares de famílias que diariamente recebem contas de água elevadas por causa da tarifa de esgoto”, afirmou.
Na sequência, o vereador Anderson Xará também participou do debate e defendeu a importância da responsabilidade nas manifestações feitas na tribuna, ressaltando o compromisso dos vereadores com os interesses da população. “Eu duvido que exista um único vereador neste Parlamento que não queira melhorar a vida da população”, sustentou.
Já o vereador Thor de Ninha destacou a importância do respeito aos trâmites legislativos e à autonomia dos parlamentares na análise das matérias submetidas à Câmara. “Cada vereador possui autonomia, possui o seu próprio posicionamento e responde pelos seus atos”, afirmou.
Ao final das discussões, os parlamentares convergiram quanto à importância do debate sobre a tarifa de água e esgoto no município. O projeto seguirá em análise pelas comissões competentes da Casa e dependerá dos pareceres técnicos para avançar às próximas etapas de tramitação legislativa.
Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz
