A Câmara Municipal realizou ontem (14) audiência pública sobre o tema “Terceiro Setor: Regularização documental e procedimentos para o fortalecimento das organizações da sociedade civil”. A iniciativa foi do mandato do vereador Thor de Ninha, em parceria com a Associação dos Diabéticos de Alagoinhas (ADIA), e reuniu representantes de entidades, do Poder Público e profissionais ligados à área.

Na abertura, o vereador Thor de Ninha destacou que o encontro tinha como objetivo contribuir para a organização das entidades e ampliar o conhecimento sobre os procedimentos necessários à regularização documental.

“Nós temos visto que muitas organizações têm perdido recursos porque a documentação não está em dia. Muitas instituições deixam de participar de editais importantes, que podem trazer investimentos e recursos para as comunidades e para a própria instituição. Por isso, é importante estarmos atentos ao que diz a legislação, para que as nossas instituições estejam sempre regularizadas”, afirmou.

Representando a Federação de Ministros Eclesiásticos do Brasil (FEMEB), Benedito dos Santos ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas organizações para manter documentos e estatutos atualizados e elogiou a realização da audiência.

“Temos enfrentado grandes dificuldades para organizar nossas documentações e nossos estatutos. Por isso, essa iniciativa é muito especial. Esta Casa e esta Mesa estão de parabéns”, declarou.

Elimar Pereira, o MC Mamah, representante da Associação das Pessoas com Deficiência de Alagoinhas (APCDA), destacou a oportunidade de ampliar conhecimentos a partir do encontro. “É um evento muito importante. Vamos adquirir conhecimento, e conhecimento nunca é demais. Precisamos sempre buscar e estudar”, disse.

A coordenadora do Cartório de Pessoas Jurídicas, Mayara Oliveira, ressaltou a importância do diálogo com as organizações para compreender também as dificuldades enfrentadas antes que a documentação chegue ao cartório.

“Tenho certeza de que sairemos daqui com muito mais conhecimento de ambas as partes, tanto nós, do cartório, quanto vocês, representantes das associações e entidades religiosas”, afirmou.

Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), Rildo Souza lembrou a atuação do Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento Institucional e reforçou a importância da aproximação com os representantes do Terceiro Setor.

“Queremos contribuir muito mais, mas precisamos que os representantes do Terceiro Setor se permitam compartilhar suas dificuldades. Sem conhecê-las, fica difícil ajudar”, declarou.

Representante do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, José Carlos Santana destacou que as exigências relacionadas à gestão das organizações do Terceiro Setor vêm aumentando e chamou atenção para o cumprimento das obrigações.

“Essa palestra é de suma importância para a regularização e para a forma como o Terceiro Setor deve ser gerenciado, porque as mudanças estão acontecendo e as exigências se tornaram maiores. Precisamos ficar atentos”, ressaltou.

O diretor de Articulação da Secretaria de Governo (SEGOV), José Queiroz, apresentou o trabalho desenvolvido junto às associações comunitárias e demais entidades sem fins lucrativos, com apoio em processos de constituição, eleições, alterações estatutárias e elaboração de atas.

“O município disponibiliza uma estrutura para que essas associações e entidades tenham apoio no que se refere às eleições, alterações estatutárias, constituições e atas. Estar aqui, em um momento como este, é ampliar esse trabalho”, afirmou.

A coordenadora-geral do Centro Público de Economia Solidária do Litoral Norte e Agreste Baiano (CESOL), Jamille Bittencourt, destacou a parceria da instituição com o mandato de Thor de Ninha.

“O CESOL mantém parceria total com você, sempre apoiando e também recebendo seu apoio desde o início da integração do CESOL em Alagoinhas. Vamos seguir com essa parceria”, declarou.

Cristiano dos Santos, delegado do Orçamento Participativo, ressaltou a importância da audiência para ampliar o conhecimento dos representantes das comunidades. “Fico muito feliz de estar aqui, juntamente com todos, para agregarmos mais conhecimento e entendermos melhor o trabalho desenvolvido nas comunidades”, afirmou.

Presidente da Associação dos Diabéticos de Alagoinhas (ADIA), José Santana agradeceu a realização da audiência e defendeu a continuidade das discussões, inclusive em relação às questões contábeis das entidades.

“O objetivo deste momento é fazer essa provocação. Isso não termina aqui. Vamos continuar em outras oportunidades e aproveitar este encontro para tirar as dúvidas que tivermos”, disse.

Palestra

A palestra foi conduzida por Karoline Sales, oficial do Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Alagoinhas, e por Mayara Oliveira, coordenadora do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. Entre os temas abordados estiveram a constituição das organizações, atualização de estatutos, registro de atas, eleições e posses e os procedimentos necessários para manter a regularidade documental. 

Ao fazer suas considerações, Karoline ressaltou que o avanço na regularização depende tanto do trabalho do cartório quanto da organização interna das próprias entidades.

“O cartório precisa melhorar cada vez mais na celeridade e na análise completa da documentação. Mas também é necessário que as associações se conheçam e se organizem internamente, porque, a partir daí, conseguiremos avançar na organização documental”, afirmou.

Outro ponto apresentado durante a atividade foi a necessidade de continuidade das orientações, com momentos práticos voltados à análise dos documentos das organizações, como atos constitutivos e atas de eleição e posse. 

“Após toda a parte teórica, podemos seguir para a parte prática, em uma sala com computadores e representantes das associações. Podemos analisar o ato constitutivo e, em seguida, a ata de eleição e posse. Esse é o compromisso de ir até a comunidade e auxiliar”, declarou.

Karoline também reforçou que o trabalho do cartório deve ser pautado pela construção conjunta e pela disposição de melhorar os procedimentos. “Não defendo, de forma alguma, que acertamos sempre. Somos todos parte de um processo de construção: pessoas, instituições, empresas e sistemas. Todas as críticas construtivas são extremamente bem-vindas”, afirmou.

Ao final, o vereador Thor de Ninha agradeceu a participação do cartório e destacou a importância da orientação oferecida às entidades para que mantenham sua documentação regular e atuem de acordo com a legislação.

“Agradecemos a sensibilidade, a disponibilidade, a atenção e o compromisso com o nosso município e com os nossos munícipes. É fundamental que as entidades estejam organizadas e cumpram o que determina a legislação”, concluiu.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz