Na sessão de hoje (27), a vereadora Juci Cardoso defendeu que o Legislativo municipal priorize, nos dois últimos meses do ano, a aplicação da legislação federal que assegura benefícios nas tarifas de água e esgoto às famílias de baixa renda e a execução das emendas parlamentares impositivas. A parlamentar também manifestou preocupação com episódios de violência e discriminação política registrados após as eleições presidenciais e destacou a mobilização popular em Alagoinhas.

Na parte inicial de seu discurso, Juci solicitou ao presidente da Câmara, vereador Cleto da Banana, que coloque em votação um requerimento de sua autoria para a realização de audiência pública sobre a aplicação da legislação federal que prevê benefícios tarifários para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo idosos e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais. A vereadora também mencionou a cobrança de esgoto em localidades onde o serviço de tratamento ainda não está disponível.

Segundo Juci, a audiência permitirá discutir a efetivação desses direitos e cobrar providências para assegurar o cumprimento da legislação. A parlamentar defendeu que o tema seja tratado como prioridade pela Câmara antes do encerramento do ano legislativo.

Em seguida, cobrou posicionamento da Casa sobre a falta de execução das emendas parlamentares impositivas, especialmente aquelas destinadas ao financiamento de atividades esportivas. Como exemplo, citou a suspensão da Copa de Djalminha, no bairro Petrolar, e o comunicado de cancelamento de atividades divulgado às vésperas de sua realização.

Para Juci, a situação demonstra desrespeito aos organizadores e participantes, além de comprometer iniciativas comunitárias que dependem dos recursos previstos no orçamento municipal. A vereadora criticou ainda a transferência da responsabilidade pela comunicação dos cancelamentos às empresas contratadas, quando, em sua avaliação, essa obrigação cabe à administração pública.

A parlamentar afirmou que já havia procurado o Executivo para tratar do problema, mas não obteve resposta. Diante disso, solicitou que a Câmara assuma uma posição institucional sobre o cumprimento das emendas, considerando seu caráter obrigatório.

“As emendas, elas são impositivas ao orçamento, e esta Casa, presidente Cleto, que é uma Casa das leis, que é um poder da administração pública, precisa se posicionar em relação a isso”, declarou.

Juci ressaltou que os recursos não pertencem aos vereadores nem ao Executivo, mas à população, e devem ser utilizados para assegurar a realização das atividades às quais foram destinados.

Eleições

Na parte seguinte do pronunciamento, a vereadora abordou o ambiente de intolerância política após as eleições presidenciais. Citou o assassinato de uma mulher de 39 anos, na Zona Sul do Recife, morta a tiros pelo ex-companheiro enquanto comemorava o resultado eleitoral com familiares. Juci condenou especialmente os comentários publicados nas redes sociais que celebravam a morte da vítima em razão de sua preferência política.

“Aonde foi que nós nos perdemos enquanto humanidade?”, questionou.

A parlamentar também criticou manifestações de profissionais e empresas que, segundo relatou, passaram a defender a exclusão de eleitores de esquerda e apoiadores de Lula de processos seletivos de emprego. Ao mencionar a Lei Federal nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção das relações de trabalho, incentivou as pessoas atingidas a procurar a Justiça.

Juci condenou ainda a proposta atribuída a um deputado estadual do PL de Santa Catarina de realizar um plebiscito sobre a separação dos estados do Sul do restante do Brasil. Lembrou que a Constituição Federal estabelece a união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, considerando incompatível com a ordem constitucional a iniciativa mencionada.

A vereadora fez referência a episódios de violência contra indígenas e pessoas identificadas como apoiadoras do Partido dos Trabalhadores. Ressaltou que sua preocupação não se restringe a manifestações de um único campo político, mas à naturalização da violência e à possibilidade de divergências ideológicas resultarem em ameaças e agressões.

Ao retomar o pronunciamento da vereadora Jaldice Nunes, Juci concordou com a necessidade de respeito entre adversários e citou a convivência entre sua filha, também petista, e a colega parlamentar, apoiadora do bolsonarismo, durante o domingo da eleição.

“Jaldice é bolsonarista, eu sou petista. Ela estava, no domingo da eleição, à tarde, a maior parte do tempo com a minha filha, que também é petista. De forma harmônica, compreendendo que a democracia que nós defendemos garante a ela o direito de ser quem ela é e a gente o direito de ser quem nós somos”, afirmou.

Juci aproveitou para criticar manifestações generalizadas que associam integrantes do Partido dos Trabalhadores à criminalidade. Lembrou que ela e o vereador Thor de Ninha representam a legenda na Câmara e defendeu que o respeito político também esteja presente nos pronunciamentos realizados no plenário.

Na avaliação da parlamentar, a eleição demonstrou a capacidade de mobilização da sociedade e a rejeição a tentativas de imposição de escolhas políticas. Juci destacou especialmente a participação popular na Bahia, afirmando que presenciou uma das maiores mobilizações de sua trajetória política.

Ao comentar o resultado eleitoral, citou uma manifestação do cantor Igor Kannário para defender a autonomia dos eleitores e rejeitar a ideia de que lideranças políticas possam determinar o voto da população. Para a vereadora, o processo eleitoral demonstrou que práticas tradicionais de controle político perderam espaço diante da participação popular.

Juci homenageou a professora Iraci Gama Santa Luzia pela participação nas atividades de campanha e reconheceu o trabalho do movimento Vira Voto, organizado por estudantes da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Também destacou a mobilização das mulheres, tanto nas ruas quanto nas redes sociais.

A parlamentar voltou a condenar a violência política ao mencionar o caso de Conceição, identificada como integrante do PT, que, segundo relatou, foi ameaçada por um homem armado no Colégio Modelo em razão de sua posição partidária.

Ao encerrar, agradeceu a participação de lideranças políticas e militantes na campanha, com referências ao presidente da Câmara, Cleto da Banana, e aos vereadores Xandinho e Edésio, além dos partidos que integraram as frentes de mobilização e dos parlamentares do PT.

Juci destacou o resultado da votação presidencial em Alagoinhas, mencionando os cerca de 65 mil votos obtidos por Lula no município. Para ela, o desempenho eleitoral representou não apenas uma escolha partidária, mas uma manifestação da autonomia política da população.

“E qualquer eleição que venha, as pessoas terão que começar a respeitar o povo, inclusive nesta cidade, que nós tivemos 65 mil votos para mostrar que Alagoinhas tem lado. E não é o lado do PT. É o lado de não abaixar a cabeça para ninguém”, concluiu.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz