ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Alagoinhas, constaram no expediente e foram lidas duas proposições advindas do Poder Executivo:

– Projeto de lei nº 011/2019, que altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1487/2002, que dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do Conselho Tutelar do município de Alagoinhas, e dá outras providências.

– Projeto de lei nº 012/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

De autoria dos parlamentares, foram lidas as proposições:

– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019, de autoria dos senhores vereadores, que altera o § 4º, do artigo nº 37 da Lei Orgânica do Município de Alagoinhas.

– Requerimento nº 008/2019, de autoria dos senhores vereadores, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a mensagem nº 005/2019, advinda do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Para que sejam encaminhadas ao Poder Executivo, foram lidas indicações com as solicitações:

– nº 027/2019 e nº 028/2019, de autoria do vereador Duy do Frango – realização de obras de esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica na Rua Olavo Bilac, e realização de obras de esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, no bairro Jardim Petrolar.

– nº 029/2019, de autoria do vereador Cleto da Banana – colocação de (01) uma ambulância na comunidade ponto do Beiju, Rua Nova, em Portões.

Na ocasião, foi realizado 1 (um) minuto de silêncio em memória dos estudantes e servidores que tiveram suas vidas ceifadas na tragédia da Escola Estadual Raul Brasil, ocorrida na cidade de Suzano-SP, em atendimento ao ofício nº 065/2019, advindo da SEDUC.

Foi encaminhado pela SEGOV, à Casa Legislativa, o ofício nº 008/2019 constando a Lei Ordinária nº 2.464/2019 e a Lei Complementar nº 135/2019, devidamente sancionadas pelo Prefeito.

Na oportunidade, foi aprovada a Moção nº 003/2019 de Louvor e Aplausos ao Tenente Coronel da PM Ronaldo Menezes da Silva, atual Diretor Geral do Colégio Militar, pelos relevantes serviços prestados, de autoria do vereador Juracy Nascimento.

A próxima sessão será realizada no dia 19/03 (terça-feira), no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

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