Na última terça-feira (29) foi realizada, na Câmara Municipal de Alagoinhas, a Audiência Pública para apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º bimestre/2020 e do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do ano corrente, em cumprimento ao Art 9º da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Representando o poder executivo, compareceram à Casa Legislativa: Daniel Grave (Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ) e Leila Carla Vila Flor (Controladoria Geral – COGER). O secretário justificou a realização da audiência: “Estamos aqui hoje para fazer a chamada prestação de contas da arrecadação das receitas e dos gastos que se referem à despesa do município nesse período. É uma prestação de contas diferente do que nós estamos acostumados a fazer, atípica por conta do momento que o país se encontra de pandemia, de crise fiscal…”.

Após apresentações, o secretário e a controladora dirimiram as dúvidas dos parlamentares, que apresentaram diversos questionamentos. No conteúdo da apresentação de Leila Carla foi ressaltado que os relatórios apresentados serão publicados no Diário Oficial do município, assim como encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e os dados informados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Constaram no expediente e foram lidas duas indicações dos parlamentares para serem encaminhadas ao prefeito: nº 086/2020, de autoria do vereador Ozeas Menezes, solicitando que faça chegar à secretaria competente, para que seja enviada uma equipe de avaliação e realização de serviços de colocação de telas atrás das traves no Campo de Bola do Vale, bairro de Santa Terezinha, e nº 087/2020, de autoria do vereador José Cleto (Cleto da Banana) para que seja autorizado ao setor competente executar obras de pavimentação asfáltica na 3ª Travessa 15 de novembro, no Alto do Corte.

A próxima sessão será realizada no dia 1º de outubro, quinta-feira, às 15h (horário regimental).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto