Realizada na última quinta-feira (31), a sessão ordinária da Câmara Municipal de Alagoinhas trouxe como pauta os seguintes assuntos: a situação do aterro sanitário, a reforma do terminal coletivo, a implantação da zona azul, contratação de empresas sem realização de processo licitatório, entre outros.

Ao início da sessão, o Presidente Roberto Torres passou a palavra para a professora Maria de Lurdes, coordenadora do projeto “Da escola para o mundo”. A professora compareceu à tribuna acompanhada de duas alunas do Colégio Estadual Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no Barreiro. A visita objetivou buscar apoio para representar a cidade de Alagoinhas na Feira Nordestina de Ciência e Tecnologia – FENECIT que acontecerá em Recife, no mês de setembro.

Advindo do governo para apreciação dos parlamentares, foi lido durante a sessão o Projeto de Lei 41/17 que trata da autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder ao Orçamento de Seguridade Social do município, aprovado para o exercício financeiro de 2017, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000,00 objetivando viabilizar a abertura funcional programática para manutenção das ações do Programa Criança Feliz.

De autoria do vereador Anderson Baqueiro, o Projeto de Lei 42/17 trouxe como proposta a criação de feiras livres nos bairros e feiras itinerantes que poderão ser realizadas também em áreas fechadas ao trânsito de veículos, ou seja, em logradouros públicos predeterminados pela administração municipal, no município de Alagoinhas.

O vereador Luciano Almeida solicitou através de um requerimento, que seja cumprida a resolução nº 276/09 que “Institui sessão solene anual em comemoração ao Dia da Consciência Negra.” e que a sessão seja realizada no próximo dia 21 de novembro. Na oportunidade, foi aprovada, de autoria do vereador, uma moção luto e profundo pesar pelo falecimento da insigne senhora Rosa Cândida Amorim, ocorrido no dia 30 de agosto. Natural de Lamarão e reconhecida como a mulher mais idosa de Alagoinhas, faleceu aos 112 anos.

O vereador Luciano Sérgio solicitou, através de um requerimento, que seja realizada uma Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional do Idoso, em defesa dos direitos e contra a violência à pessoa idosa.

A fim de que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito, o vereador Thor de Ninha apresentou uma indicação solicitando a implementação de incentivos financeiros previstos pelo Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) a serem destinados aos servidores integrantes das equipes de estratégia da saúde da família.

O vereador Pastor Lins parabenizou o colega Luciano Sérgio pelas entrevistas concedidas na rádio e anunciou que na próxima semana apresentará informações referentes aos cargos comissionados do governo, e complementou: “Eu fico feliz em saber que tanto a bancada independente como a bancada de oposição está unida no sentido de buscar o melhor pela cidade, de buscar aquilo que possa trazer moralidade e ética à administração pública”.

Na ocasião, o vereador Luciano Sérgio falou sobre as suas idas às emissoras de rádio da cidade para tratar de um conjunto de investigação de contratação de empresas sem licitação no âmbito do município. “Trata-se de 47 processos sem licitação.” Após discorrer sobre os resultados das investigações concluiu: “…A gente vai lutar, a gente vai trabalhar em perspectiva efetiva para mudar essa situação. Essa é a nossa obrigação e com certeza quem veio pra cá veio com o couro grosso e está preparado para enfrentar qualquer barreira!”.

Sobre as investigações realizadas pelo vereador Luciano Sérgio, o vereador Jorge da Farinha fez algumas pontuações referenciando à lei nº 8666, artigo 25, inciso 2. Segundo ele, existem assessorias e consultorias previstas na lei que podem ser contratadas sem fazer licitação, o vereador sugeriu ainda que a Mesa Diretora da Câmara convoque o procurador do município para comparecer à Casa Legislativa, dar as devidas explicações e sanar eventuais dúvidas, e afirmou: “Eu tenho certeza: se contratou é porque a lei ampara!”.

Ao final da sessão, o líder do governo Ozéas Menezes reafirmou o compromisso do Poder Executivo: “O governo nunca se negou a esclarecer qualquer coisa nesse plenário. Os secretários estão sempre vindo aqui e desde o início dos nossos trabalhos os secretários estavam sempre à disposição, foram esclarecidas muitas situações e as dúvidas foram tiradas”.

A próxima sessão será realizada no dia 05 de setembro, no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto