Na sessão realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas em 23 de fevereiro, constaram no expediente e foram lidas as proposições:

– Projeto de Lei nº 005/2021 de autoria dos vereadores Professor Arão, Anselmo Bal, Márcio da Cavada e Edy da Saúde, que altera e dá nova redação ao inciso V – do art. 9º, e ao art. 15 da Lei nº 2.381/2017.

– Projetos de Lei nº 006/2021 e nº 007/2021 de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino e que autoriza o poder executivo a destinar percentual da receita bruta arrecadada, proveniente de multas por infração de trânsito para a saúde em Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria do vereador Anselmo Bal, que reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município antes, durante e após – em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosa ou catástrofe natural.

– Requerimento nº 024/2021 de autoria dos vereadores Luciano Almeida, Márcio da Cavada, Juci Cardoso, Luma Menezes, Jaldice Nunes, Francisco Thor de Ninha, solicitando que seja encaminhada uma correspondência à Rosania Rabelo, secretária de saúde, convidando-a a comparecer à Casa Legislativa, a fim de que possa apresentar o plano estratégico de enfrentamento da COVID-19, bem como a prestação de contas dos recursos destinados ao combate dessa pandemia.

Na ocasião, foram lidas diversas indicações com solicitações para serem encaminhadas ao Prefeito, de autoria do vereador Paulo Codoro e do vereador Djalma Santos (subscrita pelo vereador Cleto da Banana). O conteúdo das indicações será disponibilizado por meio do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/.

Após a leitura do expediente, a sessão ordinária foi transformada pelo presidente Cleto da Banana em Audiência Pública, para apresentação do 3º quadrimestre do ano de 2020 em cumprimento ao Art 9º da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada pelo Poder Executivo. Compareceram Leila Carla, controladora geral do município e Roseane Santos, secretária da fazenda.

Ao final da audiência, foi lido o decreto nº 04/2021, que suspendeu as sessões ordinárias a partir desta quinta-feira – 25/02 até 09/03, visando conter a propagação da infecção e transmissão local pelo coronavírus.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de março, no horário regimental, às 15h, e transmitida ao vivo através dos principais canais da Casa Legislativa, por meio das plataformas: youtube, instagram e facebook.

Mariana Villanova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – Ascom