ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada em 23 de março, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados em 1ª discussão, de autoria da vereadora Juci Cardoso, os Projetos de Lei: nº 001/2021 – que dispõe sobre a inclusão da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas municipais de Alagoinhas e nº 003/2021 – que institui a semana de conscientização sobre a alergia alimentar e dá outras providências.

Foi aprovada ainda, de autoria dos parlamentares, a moção nº 007/2021 de Luto e Profundo Pesar, pelo falecimento de Dilma Rodrigues dos Santos Lima, funcionária da Casa Legislativa, ocorrido no dia 18 de março.

Constaram no expediente e foram lidos, de autoria dos parlamentares:

– Projeto de Lei nº 019/2021 – Luma Menezes, considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Miau Feliz, com sede e foro em Alagoinhas.

Na oportunidade, foi promulgada a Resolução nº 307/2021 – que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Alagoinhas.

Constaram no expediente diversas indicações das vereadoras e vereadores: Luma Menezes, Anderson Baqueiro, Paulo Codoro, Edy da Saúde, Jaldice Nunes e Raimundo Gode com solicitações de encaminhamento ao prefeito. O conteúdo na íntegra será disponibilizado no site da Casa Legislativa, por meio do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de março, no horário regimental, às 15h.

Mariana Villanova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – Ascom

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