ACONTECE NA CÂMARA

Foi aprovado na sessão realizada última quinta-feira (06), o projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 que aprova as contas da Câmara Municipal de Alagoinhas, referentes ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Constaram no expediente e foram lidos:

– Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que acrescenta a alínea “K” ao inciso lll do art. 1° da Lei nº 2.461/2019.

– Projeto de Lei nº 038/2021, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instituir a semana municipal do empreendedor e empreendedorismo feminino, cultural, rural e jovem.

– Projeto de Lei nº 039/2021, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas não retornáveis, que sejam legalmente consideradas biodegradáveis, oxibiodegradáveis, de polietileno verde, de materiais provenientes de reciclagem, de papel ou ecologicamente corretas, para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais de Alagoinhas.

– Indicação nº 0111/2021, de autoria do vereador Professor Arão, que solicita ao Prefeito a desapropriação da área do antigo Clube Vencedor, com o intuito de ser construído uma unidade do PSF no Bairro 2 de Julho, Praça Santa Isabel, Mangalô, Baixa do Corte e 15 de Novembro.

– Indicação nº 112/2021, de autoria do vereador Djalma Santos, que solicita ao Prefeito, o cumprimento da Lei Federal nº 11.888/2008.

– Indicações nº 113/2021, 114/2021 e 115/2021, de autoria da vereadora Luma Menezes, que solicita ao Prefeito que providencie, com urgência, algumas medidas para serem tomadas com o fim de sanar os principais problemas das Escolas Municipais: Santa Rita, Péricles Nogueira Magalhães e Armando Alves Azevedo.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de maio no horário regimental.

Assessoria de Comunicacão – Ascom

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