Na sessão ordinária realizada quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foi promulgada a lei nº 2.563/2021, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde de Alagoinhas.

Foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, de autoria da Mesa da Casa Legislativa, que aprova as contas da Prefeitura de Alagoinhas referentes ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Constaram no expediente ainda e foram lidos:

De autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 073/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alagoinhas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

De autoria do vereador Francisco Thor de Ninha: Projeto de Lei nº 074/2021, que dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito de Alagoinhas.

De autoria da vereadora Luma Menezes:

– Requerimento nº 049/2021, solicitando informações sobre qual posicionamento será adotado pela Administração Pública Municipal em relação à nova determinação do Ministério da Saúde, já que este anunciou que o intervalo entre a primeira e a segunda dose do imunizante da Pfizer deve ser antecipado de 12 para 08 semanas.

– Requerimento nº 050/2021, solicitando informações sobre a alienação do terreno localizado à Rua Cruzeiros dos Montes, ao Atlético Clube de Alagoinhas.

– Requerimento nº 051/2021, solicitando informações ao Prefeito sobre a realização do exame de oximetria de pulso e o teste da língua em recém-nascidos no município de Alagoinhas.

Informamos que de acordo com o Art. 51, da Resolução nº 264/03, em virtude do afastamento do vereador Jorge de Santana Gonçalves licenciado para assumir a Secretaria de Governo, a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ficará constituída pelos vereadores Luciano Almeida (presidente), Osmario Santos Almeida (relator) e Edy da Saúde (membro).

Na oportunidade, foram lidas indicações para encaminhamento ao Prefeito de autoria dos vereadores Djalma Bispo e Anderson Baqueiro. O conteúdo na íntegra das indicações e projetos será disponibilizado no site oficial da Casa Legislativa no endereço: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/

A próxima sessão acontecerá no dia 21 de setembro e será transmitida através do youtube, facebook e instagram.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz