Na sessão ordinária realizada em 25 de novembro na Câmara Municipal de Alagoinhas constaram no expediente as proposições:

– Projeto de Lei nº 090/2021, advindo do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado com a União ao amparo da medida provisória nº 2.185-35 de 24 de agosto de 2001 e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de maio de 2020.

– Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria dos vereadores Luciano Almeida e Luma Menezes, que considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente Miaulimenta – Associação Miaulimenta, com sede e foro em Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Alagoinhas, que considera de Utilidade Pública a Associação Baiana de Reciclagem – ABR, com sede e foro em Alagoinhas.

– Requerimento nº 086/2021, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, solicitando que seja realizada Audiência Pública com objetivo de discutir a Zona Azul.

– Requerimento nº 087/2021, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, solicitando que seja realizada Audiência Pública com objetivo de discutir a criação da Política Municipal de Cidade Inteligente.

– Requerimento nº 088/2021, de autoria das vereadoras Luma Menezes e Juci Cardoso, solicitando que o Secretário interino da SEMAS, Ruidinaldo da Costa, compareça à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre as leis aprovadas referentes as políticas para as mulheres e efetividade no funcionamento do aplicativo “SOS para elas”.
– Moção nº 028/2021, de autoria dos parlamentares, de louvor e aplausos à Raymundo Stélio Pereira Silva pela passagem do seu aniversário.

Constaram ainda indicações de autoria do vereador Raimundo Gode, que podem ser conferidas na íntegra no site da Casa Legislativa.

Na oportunidade, utilizou o espaço da tribuna popular o Professor Genivaldo Cruz Santos, que apresentou e entregou ao presidente José Cleto, junto ao ex-vereador Pedro Marcelino e o presidente da UAMA José Santana, uma cópia da minuta do projeto de lei sobre o tombamento das lagoas da cidade. O espaço foi solicitado via ofício pela UAMA.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Jhô Paz