Na sessão ordinária realizada no dia 17 de maio, na Câmara Municipal de Alagoinhas, compareceu à Casa o Superintendente da SMTT André Barros, em atendimento ao requerimento nº 012/2022, de autoria dos vereadores. O objetivo foi prestar esclarecimentos acerca da situação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do município de Alagoinhas.

Na ocasião da sessão, foram aprovados os projetos:

– Projeto de Lei nº 083/2021, advindo do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a proceder à regularização fundiária dos núcleos urbanos e rurais informais, via REURB, instituindo mecanismo neste município e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que institui a Semana municipal do hip hop e o Dia municipal do hip hop, no município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei 013/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Alagoinhas dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. 

– Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do vereador Jorge da Farinha, que considera de utilidade pública o Lar Substituto para idosos Nova Esperança – LARSINE, com sede e foro em Alagoinhas. 

– Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias.

– Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que institui a carteira de identificação das pessoas com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Alagoinhas. 

– Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que institui o Dia municipal do atirador esportivo e dá outras providências. 

– Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, que institui no âmbito do município de Alagoinhas o selo Amigo dos animais.  

– Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de trabalho em serviços e/ou obras públicas para pessoas em situação de rua no município de Alagoinhas.  

– Moção de Louvor Aplausos nº 009/2022 ao Grupo CETASS Empreendimentos, de autoria do vereador Anderson Baqueiro. 

Projetos de decreto legislativo que concede Título de Cidadão Alagoinhense à:

– Divaldo Pereira Franco. Projeto nº 002/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso.

– Karoline Sales Monteiro Cabral. Projeto nº 003/2022, de autoria do vereador Raimundo Gode.

– Francisco de Assis Alves de Brito (Diretor do SAAE). Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2022, de autoria do vereador Jorge da Farinha.

– Luiza Oliveira. Projeto nº 001/2022, de autoria da vereadora Jaldice Nunes.

Constaram ainda no expediente:

– Projeto de Lei nº 030/2022, advindo do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. 

– Projeto de Lei nº 031/2022, advindo do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.487/2022 e dá outras providências. 

– Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Alagoinhas, que considera de Utilidade Pública o Projeto Juvenil Filhos da Promessa – PROJUFIP, com sede e foro em Alagoinhas. 

– Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, que dispõe sobre a extinção do prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente no sistema de transporte coletivo de Alagoinhas.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 de autoria do vereador Luciano Almeida que concede Título de Cidadã Alagoinhense a Sra. Aurelina Santana, e dá outras providências.

– Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, que cria a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire de qualidade do ensino Municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Alagoinhas. 

– Requerimento nº 019/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para abordar o tema: Desafios enfrentados em busca da aplicabilidade e efetividade do princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente, em homenagem aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para conferir as votações e a sessão na íntegra, é só clicar no link: https://www.youtube.com/watch?v=lEpT4-egSdg

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas