Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas no dia 21 de junho foi aprovado o Projeto de Lei nº 030/2022, advindo do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o e exercício de 2023.

Confira outros projetos aprovados na ocasião:

Advindos do executivo:

– Projeto de Lei nº 022/2022 – que autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos suplementares ao orçamento do município. Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria dos parlamentares (aprovada).

– Projeto de Lei nº 035/2022 – que dispõe sobre doação de terreno de propriedade do município para a sede da Associação de Oncologia Nova Vida Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 038/2022 – que abre ao orçamento fiscal do município crédito adicional especial até o valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

De autoria dos parlamentares:

– Requerimentos nº 018/2022, nº 023/2022 e nº 027/2022, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, solicitando que sejam realizadas três Audiências Públicas para tratar de: problemas enfrentados pelas pessoas com anemia falciforme e hemofilia no município de Alagoinhas, regularização fundiária rural em Alagoinhas e sistema de cotas raciais no Brasil.

– Requerimento nº 025/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso, solicitando que seja realizada uma Sessão Especial em comemoração aos 16 anos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e a Campanha Agosto Lilás.

– Requerimento nº 026/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso e do vereador Luciano Almeida, solicitando que seja realizada uma Sessão Solene no dia 26 de julho em comemoração ao Dia Municipal da Mulher Negra e Afrodescendente.

– Moções nº 008/2022 e nº 011/2022: de louvor e aplausos à Edilza Santos por seu trabalho e dedicação à educação de Alagoinhas e de louvor e aplausos pelos 30 anos de criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Autoria do vereador Francisco Thor de Ninha.

– Moção nº 010/2022: de louvor e aplausos em homenagem aos Alcoólicos Anônimos pelos 40 (quarenta) anos de relevantes serviços prestados no município de Alagoinhas e região e 87 (oitenta e sete) anos de existência a nível mundial, comemorados neste mês. Autoria da vereadora Luma Menezes.

Além dos projetos aprovados, constaram no expediente e foram lidos:

– Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo – que altera as tabelas de receitas nº lll, lV e Vl, da Lei nº 144/2020 e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha – que dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos agentes comunitários de saúde – ACS e de combate às endemias – ACE do município de Alagoinhas para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial, fardamento, equipamentos de proteção Individual – E.P.I e dá outras providências.

– Indicações para serem encaminhadas ao Prefeito: nº 048/2022 (de autoria da Vereadora Luma Menezes solicitando a edição da Lei que isente a cobrança da taxa para a religação dos serviços de água aos usuários com registros no Cadastro único – CadÚnico – que tiveram o fornecimento cortado por atraso no pagamento de suas contas, condicionando o restabelecimento do serviço exclusivamente à quitação das contas em aberto) e nº 049/2022 (de autoria do vereador Anselmo Bal, solicitando que autorize o setor competente a executar o serviço de requalificação asfáltica na Rua 10 de novembro).

Para conferir a sessão na íntegra é só clicar no link: https://youtu.be/-vHw9X4t_fo

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de julho, após recesso parlamentar.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas