Na sessão ordinária realizada no dia 06 de setembro na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados:

– Projeto de Lei nº 034/2022, advindo do Poder Executivo, que dispõe sobre doação de terreno de propriedade de Alagoinhas, para a sede da associação dos moradores do Bairro Jardim Petrolar – AMJP.

– Projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do vereador Anselmo Bal, que institui no município de Alagoinhas o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.

Constaram ainda no expediente e foram lidos:

– Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, advindo do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 077/2012, dispõe sobre o estatuto dos servidores no magistério público municipal de Alagoinhas, suas alterações e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 050/2022, advindo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos suplementares ao orçamento do município, na forma que indica e dá outras providencias.

– Requerimento nº 034/2022, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública no dia 21 de setembro, com o objetivo de discutir os desafios e a luta diária da pessoa com deficiência, com a palestra intitulada: “Dias de Luta da Pessoa com Deficiência”, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Alagoinhas (CMDPD).

– Requerimento nº 035/2022, de autoria da maioria dos parlamentares, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), a Instituição da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) em Alagoinhas.

– Moção nº 012/2022 de Louvor e Aplausos ao Instituto Federal Baiano (IF BAIANO) – Campus de Alagoinhas, pela realização dos cursos na formação de Microempreendedores e das Feiras de Empreendedorismo, de autoria da vereadora Jaldice Nunes.

– Moção nº 013/2022 de Louvor e Aplausos a Diego Brito Santos, pela conquista da 5ª etapa do Campeonato Baiano de Futevôlei, Categoria Masculino C, realizado no dia 03 de setembro de 2022 na cidade de Cipó/Ba, pela Federação das Associações de Futevôlei do Estado da Bahia (FAFEB), de autoria do vereador Luciano Almeida.

– Indicação nº 066/2022, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando ao prefeito que autorize o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem que atuam no município de Alagoinhas.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas