Na sessão realizada última terça-feira (25), na Câmara Municipal de Alagoinhas, constaram no expediente e foram lidos:

– Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, que dispõe sobre a política municipal de acessibilidade para as pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.149/2015 e o Decreto nº 5.296/2004.

– Projeto de Lei nº 063/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, que considera de utilidade pública a Associação de Proteção Cuida Bem de Mim – APACBM/BA, com sede e foro em Alagoinhas.

– Indicação nº 080/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, para ser encaminhada ao prefeito para que o mesmo determine ao setor competente a tomada de medidas a fim implementar a tarifa zero no sistema de transporte público municipal no dia 30 de outubro, quando ocorrerá o segundo turno das eleições.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Alagoinhas