Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 06 de dezembro, na Câmara Municipal de Alagoinhas, utilizaram o espaço da tribuna popular Fernanda Paim e a Vitória Alves, estudantes da UNEB: As estudantes expuseram em suas falas a situação vivida pelos residentes universitários do CAMPUS II através da exibição de vídeos e imagens da infraestrutura da universidade. Na ocasião, solicitaram uma moção de repúdio contra a Reitoria da UNEB e o Governo do Estado da Bahia, que foi assinada pelos parlamentares e aprovada durante a sessão.

Foram lidos e constaram no expediente:

– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de autoria dos parlamentares, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, modificando o orçamento impositivo e dá outras providências.

– Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria do vereador Thor de Ninha, que cria a medalha Ivone Castro e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do vereador Thor de Ninha, que institui o Programa Primeiro Emprego – PPE no âmbito de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Dia Municipal do Cuidador de Idoso e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, que institui no âmbito do município de Alagoinhas a campanha do Dezembro Verde.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de cidadão Alagoinhense a José Edivaldo Rocha Rotondano.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que concede Título de cidadão Alagoinhense a Hermes Hilarião Texeira Neto.

– Moção nº 019/2022 de Louvor e Aplausos, de autoria do vereador Thor de Ninha, pela passagem do 24º aniversário do SAC Alagoinhas, relevantes serviços prestados no município e no território ao longo da sua existência.

Foram lidos ainda durante a sessão três requerimentos de autoria da vereadora Luma Menezes solicitando ao Prefeito:

– Informações sobre a Lei nº 2.605/2022, que trata do programa Censo-Inclusão para identificação do perfil sócio – econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do município de Alagoinhas.

– Informações sobre a Lei 2.563/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Alagoinhas.

– Informações sobre a Lei nº 2.628/2022, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Alagoinhas dos dados básicos de todas obras públicas municipais.

Para conferir a sessão na íntegra clique no link: https://www.youtube.com/watch?v=LpWi4JCzcGQ

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 08 de dezembro no horário regimental.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas