ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada no dia 20 de dezembro, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados:

 

– Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, que altera a dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.483/2019.

 

– Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de sinalização de solo especial para deficiente visuais, piso tátil direcional em todas as dependências das repartições públicas no município de Alagoinhas.

 

– Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do Francisco Thor de Ninha, que dispõe sobre a instituição do fórum municipal semestral dos conselhos do Município de Alagoinhas.

 

– Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do Francisco Thor de Ninha, que dispõe sobre a política municipal de acessibilidade para as pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.146/2015 e o decreto nº 5.296/2004.

 

– Projeto de Lei nº 069/202,2 de autoria do Francisco Thor de Ninha, que proíbe a instalação de engenhos de divulgação de publicidade em forma de outdoors, painéis e luminosos no município de Alagoinhas.

 

– Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do Francisco Thor de Ninha, que institui o programa primeiro emprego – PPE, no âmbito de Alagoinhas.

 

– Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que institui o dia municipal do empreendedorismo feminino.

 

– Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria da vereadora Jaldice Nunes que institui a medalha de honra mulher empreendedora.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022, de autoria do vereador Raimundo Gode, que concede título de cidadão Alagoinhense a Ruidinaldo da Costa Brito dos Reis.

 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de autoria do vereador Arão que concede título de cidadão Alagoinhense a Edson Santos Nunes.

 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022, de autoria da mesa da Câmara municipal, que concede título de cidadão Alagoinhense a Carlos Daniel Lima Pereira.

 

–  Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022, de autoria dos parlamentares, que concede titulo de cidadão Alagoinhense a Noêmia Costa Alves de França.

 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2022, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que concede título de cidadão Alagoinhense ao Sr. Antônio Paolo Nozza.

 

– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de autoria dos parlamentares, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, modificando o Orçamento impositivo.

 

– Moção nº 021/2022 Louvor e Aplausos ao 4º batalhão da polícia militar, pela realização da 3º edição da corrida falcão, de autoria da vereadora Jaldice Nunes.

 

Constaram ainda no expediente e foram lidos para encaminhamento ao prefeito:

 

– Indicação nº 089/2022 autoria do vereador Jorge da Farinha, solicitando que se digne em autorizar a realização da reforma geral dos referidos galpões, tais como a troca do telhado, a colocação do piso e a troca das bicas na Central de Abastecimento de Alagoinhas, mais precisamente do Galpão de cereais e diversos.

 

– Indicação nº 090/2022, de autoria do vereador Jorge da Farinha, para que autorize a perfuração de um poço artesiano, como também a instalação de um reservatório com capacidade de 100 mil litros, na Comunidade de Coqueiral, Capoeira, Limoeiro e Pedreiras.

 

Mariana Villanova

Assessoria de Comunicação – Ascom

Câmara Municipal de Alagoinhas

 

 

 

 

 

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