Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas no dia 22 de dezembro, foram aprovados, advindos do Poder Executivo:

– Projeto de Lei nº 024/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 052/2022, que dispõe sobre doação de terreno de propriedade do município de Alagoinhas, para a igreja evangélica assembleia de Deus da Penha.

– Projeto de Lei nº 053/2022, que dispõe sobre doação de terreno de propriedade do município de Alagoinhas, para Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

– Projeto de Lei nº 062/2022 que autoriza a concessão dos serviços de iluminação pública por meio de parceria público privada e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 070/2022, que dispõe sobre o programa municipal de organizações sociais.

– Projeto de Lei nº 071/2022, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF, com ou sem a garantia da união.

– Projeto de Lei n º 080/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário a servidores da rede municipal de ensino básico de Alagoinhas.

–  Projeto de Lei nº 081/2022, que dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de vagas de cargos públicos permanentes do Poder Executivo do município de Alagoinhas.

Foi aprovado ainda em 1º discussão o Projeto de Lei nº 057/2022, advindo do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Alagoinhas para o exercício financeiro de 2023 (LOA) e dá outras providencias, e emendas aditivas ao projeto 057/2022 (LOA), de autoria dos parlamentares: Emenda Aditiva nº 001/2022, Emenda Aditiva nº 002/2022, Emenda Aditiva nº 003/2022, Emenda Aditiva nº 004/2022, Emenda Aditiva nº 005/2022, Emenda Aditiva nº 006/2022 e a Emenda Modificativa nº 001/2022.

– De autoria do vereador Djalma Bispo dos Santos, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022  que concede título de cidadão alagoinhense a Guilherme Camargo Marques Oliveira. Na ocasião, foram promulgadas: resoluções nº 312/2022, nº 313/2022 e nº 314/2022 e os decretos nº 243/2022, nº 244/2022, nº 245/2022 e nº 246/2022.

Informamos que todos os projetos constam no site oficial da Casa Legislativa. 

Mariana Villanova

Assessoria de Comunicação – Ascom

Câmara Municipal de Alagoinhas