Na sessão ordinária realizada ontem (09) constaram no expediente e foram lidos:
– Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
– Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e 5% (cinco por cento) para mulheres transexuais.
– Indicação nº 020/2023, de autoria do vereador Jorge da Farinha, solicitando encaminhamento ao Prefeito para que o mesmo autorize o setor competente a realizar serviços de limpeza e requalificação numa pequena área localizada na 1ª Travessa Apolônio Pita, no Bairro Praça Santa Isabel.
A sessão na íntegra pode ser conferida no canal TV Câmara Alagoinhas, youtube. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de março no horário regimental.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Jhô Paz