Foram aprovados na Câmara Municipal de Alagoinhas na Sessão Ordinária realizada ontem (21) o Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e os requerimentos:

Requerimento nº 005/2023, de autoria dos vereadores Juci Cardoso e Luciano Almeida, solicitando que seja cumprida a Resolução nº 303/17 que institui sessão solene anual em comemoração ao dia da mulher negra e afrodescendente, e que seja realizada uma sessão solene no dia 25 de julho, no horário regimental no plenário da Casa Legislativa.

Requerimento nº 006/2023, de autoria das vereadoras Juci Cardoso, Jaldice Nunes, Luma Menezes e Raimunda Florêncio, solicitando que seja cumprida a Resolução nº 133/84, que institui sessão solene, e que seja realizada uma sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher 27 de março no horário regimental.

Requerimento nº 017/2023, de autoria do vereador Thor de Ninha, solicitando que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir a implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia – UFNB no território litoral norte e agreste baiano.

Requerimento nº 018/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, solicitando que seja realizada uma sessão solene no mês de outubro em atenção à Resolução nº 311/2022 que criou a medalha do mérito educacional Paulo Freire.

Requerimento nº 019/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar das ações de combate à obesidade adulto e infantil em Alagoinhas.

Requerimento nº 020/2023, de autoria do vereador Thor de Ninha, solicitando a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o passe livre, a acessibilidade no transporte coletivo e nos espaços públicos municipais, reabilitação do deficiente visual, intérprete nos bancos e vagas de estacionamentos e questões relacionadas a garantia de direitos da pessoa com deficiência, em Alagoinhas.

Requerimento nº 021/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando que seja realizada Audiência Pública com o objetivo discutir a Lei 14.000/2020 que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborarem os planos de mobilidade Urbana (PMUs).

Constaram no expediente ainda e foram lidas as proposições:

Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a vedação de homenagem a pessoas que tenham praticado atos de racismo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que concede título de cidadão alagoinhense a Renato Silva Souza.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria do vereador Raimundo Gode, que concede título de cidadão alagoinhense a Manoel Salvador.

Moção nº 006/2023 de luto e profundo pesar pelo falecimento de Maria Souza Santos, de autoria dos vereadores.

Moção nº 005/2023 de louvor e aplausos ao Tem. Cel. Sérgio de Sena Teixeira, Comandante do 19° grupamento de bombeiros militar (GBM), pelos excelentes serviços prestados à cidade de Alagoinhas desde sua chegada na corporação há 5 meses. De autoria da vereadora Jaldice Nunes.

Assista a sessão na íntegra pelo canal no youtube: TV Câmara Alagoinhas.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Jhô Paz