Durante a sessão ordinária realizada ontem (04) na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições de autoria do Poder Executivo:

– Projeto de Lei nº 09/2023: altera a Lei Municipal nº 2.458/2018, que instituiu o programa de parcerias público-privadas do município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 016/2023: abre ao orçamento municipal crédito adicional suplementar no valor global de R$ 250.242,84 para os fins que especifica e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 017/2023: abre ao orçamento municipal crédito adicional suplementar no valor global de R$ 258.714,13 para os fins que especifica e dá outras providências.

Foram lidas ainda e constaram no expediente as proposições:

– Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria das vereadoras Luma Menezes, Jaldice Nunes, Raimunda Florêncio e Juci Cardoso: estabelece diretrizes básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulher vítima de violência no âmbito do município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes: dispõe sobre a política de prevenção à violência contra educadores de Alagoinhas.

– Requerimento nº 023/2023, de autoria da vereadora Juci Cardoso: solicita que seja realizada uma audiência pública para tratar da elaboração do Plano Municipal de cultura.

– Requerimento nº 025/2023, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha: solicita que seja realizada uma audiência pública com objetivo de discutir a revogação do novo ensino médio e a valorização do profissional da educação.

– Indicações para encaminhamento ao prefeito com solicitações dos parlamentares: Jorge da Farinha, Anderson Baqueiro e Jaldice Nunes.

Informamos que todas as proposições, incluindo as indicações, estão disponíveis no site da Casa Legislativa e a transmissão da sessão no canal TV Câmara Alagoinhas, youtube.

Lembramos ainda que, conforme decreto n° 005/2023, não haverá sessão ordinária amanhã (06).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Jhô Paz