ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada quinta-feira (18) na Câmara Municipal de Alagoinhas Josenildo Andrade dos Santos, representante da UAMA, utilizou a tribuna popular para tratar da criação do comando de policiamento do litoral Norte e Agreste Baiano.

Foram aprovados:

– Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, advindo do Poder Executivo, que altera o anexo l da Lei Complementar nº 153/2022, revoga a Lei Complementar 164/2023 e dá outras providências.

– Requerimento nº 038/2023, de autoria dos vereadores, solicitando que encaminhe correspondência a George Batista, Secretário Municipal de Agricultura (SEMAG), convidando-o a comparecer à Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimento acerca da Central de Abastecimento quanto a legalização dos permissionários, aos processos de cassação, os critérios para a concessão de novos alvarás.   

Constaram no expediente e foram lidos:

Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino.

– Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que dispõe sobre a inclusão de noções de empreendedorismo na rede municipal de ensino e dá outras providências.

– Requerimento nº 037/2023, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, solicitando que seja realizada Audiência Pública para discutir o sistema de transporte público intermunicipal.

– Moção nº 014/2023, de apoio para a criação da unidade de conservação estadual da Serra da Chapadinha, de autoria da vereadora Luma Menezes.

– Projeto nº 001/2023, advindo do Poder Executivo, que apresenta veto parcial a Redação Final do Projeto de Lei nº 061/2022 (contrário ao veto em votação única)

– Projeto nº 002/2023, advindo do Poder Executivo, que apresenta veto total a Redação Final do Projeto de Lei nº 069/2022 (favorável ao veto em votação única)

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Jhô Paz

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezessete + 14 =

Ouvidoria

Horários de funcionamento.
Segunda à quinta-feira: 08h às 13h, 14h às 17h. Sexta: 8h às 13h
perm_phone_msg (75) 3318-3319

Onde Estamos?