Na sessão ordinária realizada na terça-feira (20) e na extraordinária realizada quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições:

– Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que institui o Dia Municipal do Consumidor.

– Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante de sua confiança nas consultas, procedimentos e exames realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a inclusão da temática: Educação em Direitos dos Animais, na rede municipal de ensino de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que institui o dia 28 de maio como o Dia da Dignidade Menstrual.

– Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que institui a Semana Municipal de Combate à obesidade no âmbito de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração do plano municipal de adaptação à mudança do clima.

– Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas que tenham praticado atos de racismo.

– Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria das vereadoras Luma Menezes, Jaldice Nunes, Raimunda Florêncio e Juci Cardoso, que estabelece diretrizes básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulher vítima de violência no âmbito de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a política de prevenção à violência contra educadores de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que institui o Dia municipal do optometrista.

– Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que cria no âmbito de Alagoinhas o programa Rua do Ciclismo.

– Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista -TEA.

– Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que institui a semana municipal da saúde ocular.

– Projeto de Lei nº 030/2023, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que institui o dia do capelão.

– Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que institui o dia 07 de maio como o Dia Municipal de Luta Contra a Endometriose.

– Projeto de Lei nº 034/2023, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que institui o dia do profissional da contabilidade.

– Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que institui o dia municipal de conscientização e enfrentamento à fibromialgia.

– Projeto de Lei nº 036/2023, advindo do Poder Executivo que abre ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar no Valor Global de R$ 3.715.091,39.

– Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que considera de utilidade pública a Igreja Missionária Apascentar – Igreja Missionária Apascentar nossa Força é o Amor, com sede e foro em Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

– Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.

– Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que dispõe sobre a inclusão de noções de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria das vereadoras Jaldice Nunes e Luma Menezes, que instrui o dia 05 de outubro como o dia do jovem empreendedor, no âmbito de Alagoinhas.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que concede Título de cidadão alagoinhense a Renato Silva e Souza.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria do vereador Raimundo Gode, que concede Título de cidadão alagoinhense ao Sr. Manoel Salvador.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, que concede Título de Cidadã Alagoinhense à Marla Melo dos Santos Simões.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, que concede Título de Cidadã Alagoinhense à Rosenilde Conceição Ribeiro.

– Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que institui a comenda do Mérito Comunitário ‘Medalha Nilton Rodrigues da Silva’.

– Projeto de Resolução n° 002/2023, de autoria das vereadoras Jaldice Nunes e Luma Menezes, que cria a Medalha do Mérito Jovem Empreendedor, no âmbito da Câmara Municipal de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do vereador Anselmo Bal, que istitui o Banco de Materiais de Construção no âmbito de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que institui o dia do Fisiculturista no município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque São Francisco-APASF, com sede e foro em Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que fixa os Feriados Religiosos no âmbito de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que institui a Politica de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso de Adultos e Crianças no Município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a Cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, que concede Título de Cidadã Alagoinhense à Rosenilde Conceição Ribeiro.

– Requerimento nº 040/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando que seja realizada uma audiência pública em alusão ao dia Municipal de Atirador Esportivo (Lei nº 2.617/2022), direito e garantias dos CACs.

– Requerimento nº 041/2023 de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando que seja realizada uma audiência pública com objetivo de discutir o campeonato de Alagoinhas: medidas e alterações com o novo estudo e o novo PL que será protocolado em breve.

– Projeto de Lei nº 037/2023, advindo do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua brasileira de sinais (libras), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação de Listagem de Pacientes que aguardam Por Consultas com Médicos Especialistas, exames e Cirurgias na Rede Pública de Alagoinhas.

Foram lidos e constaram no expediente:

– Indicação nº 088/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando ao Prefeito a criação do serviço de inspeção municipal (SIM) em Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 051/2023, advindo do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

– Moção nº 011/2023 de Louvor e Aplauso ao Colégio Santíssimo Sacramento pelos 83 (oitenta e três) anos de existência, de autoria da Vereadora Juci Cardoso.

– Moção nº 015/2023 de Louvor e Aplausos ao Centenário da Santa Casa de Misericórdia em Alagoinhas, contribuindo e prestando relevantes serviços para uma parcela da população desassistida e mais carente da nossa cidade e região, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha.

– Moção nº 016/2023 de Louvor e Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Alagoinhas (IEADAL) pela passagem dos seus 77 (setenta e sete) anos, autoria da Mesa da Câmara.

– Moção nº 017 /2023 de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas, de autoria do vereador Djalma Santos.

– Moção nº 018/2023 de Louvor e aplausos à Universidade do Estado da Bahia (UNEB) pela passagem dos seus 40 anos de criação, de autoria da vereadora Juci Cardoso.

O retorno dos trabalhos legislativos acontecerá no dia 20 de julho.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz