Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (10) na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições: 

– Projeto de Lei nº 053/2023, advindo do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de terreno de propriedade do município de Alagoinhas para a igreja Evangélica RHEMA do Brasil.

– Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, advindo do Poder Executivo, que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Alagoinhas.  Emenda Supressiva nº 001/2023, emenda aditiva modificativa nº 001/2023, emenda aditiva modificativa nº 002/2023.

– Requerimento nº 059/2023, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, solicitando que seja realizada uma sessão especial pelo 25º aniversário do SAC Alagoinhas, pelo relevante serviço prestado ao município de Alagoinhas e ao território ao longo da sua existência.

– Requerimento nº 060/2023, de autoria da vereadora Juci Cardoso, solicitando que seja realizada uma audiência pública para tratar da importância da Bahiagás para o estado e para o desenvolvimento econômico de Alagoinhas e região.

– Requerimento nº 061/2023, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando que seja cumprida a Resolução nº 314/2023, que dispõe sobre a criação da medalha Mãe Helena de honra ao mérito social e que seja realizada uma sessão solene no dia 24 de outubro, no horário regimental.

– Moção nº 029/2023, de louvor e aplausos pelo dia nacional do surdo -26 de setembro, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha.

– Moção nº 30/2023, de luto e pesar pelo falecimento do jovem Janderson Filipe do Nascimento, ocorrido no dia 1º de outubro de autoria do vereador Raimundo Gode.

– Moção nº 031/2023, de luto e profundo pesar pelo falecimento de Cintia Leandra Silva Santos Pires, ocorrido no dia 07 de outubro, autoria do vereador Francisco Thor de Ninha.

– Moção nº 032/2023 de luto e profundo pesar pelo falecimento de Edvaldo de Santana Santos, mais conhecido como GUEU, ocorrido no dia 08 de outubro, autoria do vereador Paulo Codoro.

Na ocasião, o secretário de educação Gustavo Carmo apresentou em slides a aplicação dos recursos do percentual de 40% e 60% referente aos Precatórios do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento de Educação Fundamental).

Constaram no expediente ainda e foram lidos:

– Projeto de Lei nº 086/2023, de autoria do vereador Jorge da Farinha, que declara a Fanfarra Municipal Tradicional de Alagoinhas, patrimônio cultural imaterial do município e dá outras providências.

– Indicações para serem encaminhadas ao prefeito de autoria dos vereadores Anderson Baqueiro e Paulo Codoro, disponíveis no site da Câmara Municipal de Alagoinhas.

A sessão ordinária pode ser conferida na íntegra pelo youtube, no canal: TV Câmara Alagoinhas.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Jhô Paz