Na sessão ordinária realizada quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições:

• Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo: abre ao orçamento fiscal do município créditos adicionais especiais até o valor de R$1.456.417,35 (um milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), para os fins específicos.
• Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dá nova nomenclatura ao Conselho Municipal do idoso e altera o seu regulamento em conformidade com a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022 e dá outras providências.

Foram lidos ainda e constaram no expediente:

Requerimentos de autoria da vereadora Juci Cardoso

• Requerimento nº 001/2024 – solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o programa Minha casa, minha vida (MCMV) no município de Alagoinhas, com o objetivo de fornecer condições dignas de moradia para famílias de baixa renda.
• Requerimento nº 002/2024 – solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da fiscalização e execução das políticas públicas relacionadas aos direitos dos idosos em Alagoinhas.
• Requerimento nº 003/2024 – solicitando que seja realizada uma sessão especial em comemoração aos 18 anos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a ‘Campanha Agosto Lilás’.
• Requerimento nº 006/2024 – solicitando que seja cumprida a resolução 276/09 que institui sessão solene anual ao dia da consciência negra e dá outras providências, e que seja realizada no dia 21 de novembro no horário regimental, no plenário da Câmara Municipal.

Requerimentos de autoria do vereador Anderson Baqueiro

• Requerimento nº 007/2024 – solicitando que seja realizada uma sessão especial no dia 15 de março em alusão o dia do consumidor, com o objetivo de reconhecer a importância do PROCON.
• Requerimento nº 008/2024 – solicitando que seja cumprida a resolução nº 272/07, que institui sessão especial anual para discutir a campanha da fraternidade no dia 21 de março, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal.
• Requerimento nº 009/2024 – solicitando que seja cumprida a resolução nº 314/2023, que dispõe sobre a criação da medalha Mãe Helena de honra ao mérito social e que seja realizada uma sessão solene no dia 06 de junho, no plenário da Câmara Municipal.
• Requerimento nº 010/2024 – solicitando que seja cumprida a Resolução nº 316/2023, que institui a comenda do mérito comunitário ‘Medalha Nilton Rodrigues da Silva’, e que seja realizada uma sessão solene no dia 30 de julho, no plenário da Câmara Municipal.
• Requerimento nº 011/2024 – solicitando que seja realizada uma sessão especial no dia 09 de maio em alusão ao dia internacional da enfermagem e do enfermeiro.
• Requerimento nº 012/2024 – solicitando que seja cumprida a resolução nº 318/2023, que institui a medalha de honra ao mérito de segurança pública Pedro Lemos Carnaúba Filho, na forma que especifica e que seja realizada uma sessão solene no dia 25 de abril, no Plenário da Câmara Municipal.

Requerimentos de autoria da vereadora Luma Menezes, solicitando:

• Requerimento nº 013/2024 – que seja realizada uma sessão solene no mês de outubro em atenção à resolução nº 311/2022, que criou a medalha do mérito educacional Paulo Freire.
• Requerimento nº 015/2024 – que seja realizada uma sessão especial em atenção ao dia mundial da água, no mês de março.
• Requerimento nº 016/2024 – que seja realizada uma sessão solene para entrega da medalha Maria Sinforosa de Oliveira com fundamento na Resolução nº 292/2013, no mês de abril.
• Requerimento nº 017/2024 – que seja realizada uma sessão especial para tratar do tema: Dignidade menstrual, no mês de maio.
• Requerimento nº 018/2024 – que seja realizada uma sessão especial em alusão ao dia da mata atlântica, no mês de maio.

Requerimentos de autoria de mais de um parlamentar:

• Requerimento nº 004/2024 – de autoria dos parlamentares Juci Cardoso e Luciano Almeida, solicitando que seja cumprida a resolução nº 303/17, que institui sessão solene anual em comemoração ao dia da mulher negra e afrodescendente, e que seja realizada no dia 25 de julho no horário regimental, no plenário da Câmara Municipal.
• Requerimento nº 005/2024 – de autoria das vereadoras Juci Cardoso, Luma Menezes, Jaldice Nunes, Raimunda Florêncio, solicitando que seja cumprida a resolução nº 303/84, que institui sessão solene em comemoração ao dia internacional da mulher, e que seja realizada no dia 28 de março no horário regimental, no plenário da Câmara Municipal.
• Requerimento nº 014/2024 – de autoria das vereadoras Jaldice Nunes e Luma Menezes, solicitando que seja realizada uma sessão solene no mês de dezembro em atenção à resolução nº 317/2023, para entrega de medalha do mérito jovem empreendedor.

Constaram no expediente indicações para serem encaminhadas ao prefeito de autoria dos parlamentares Anderson Baqueiro, Jorge da Farinha, Luma Menezes, Juci Cardoso, Jaldice Nunes e Luciano Almeida. As indicações podem ser conferidas na íntegra através do site oficial da Casa Legislativa.

Para assistir a sessão na íntegra clique no link: https://youtube.com/live/xfz7MJ09gAE?feature=share

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de fevereiro no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Jhô Paz