Na sessão ordinária realizada terça-feira (12), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições:

De autoria do Poder Executivo:

Projeto de lei nº 011/2024, que dispõe sobre a política municipal de educação integral em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino do município de Alagoinhas.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 090/2013.

 

Requerimentos de autoria da vereadora Juci Cardoso com solicitações ao Presidente da Casa Legislativa:

Nº 001/2024: realização de Audiência Pública para discutir o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Alagoinhas
Nº 002/2024: realização de Audiência Pública para tratar da fiscalização e execução das políticas públicas relacionadas aos direitos dos idosos em Alagoinhas
Nº 003/2024: realização de Sessão Especial em comemoração aos 18 anos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a “Campanha Agosto Lilás”
Nº 006/2024: que seja cumprida a Resolução nº 276/09 que institui Sessão Solene Anual em Comemoração ao Dia da Consciência Negra e que seja realizada uma Sessão Solene no dia 21 de novembro, no horário regimental, no plenário da Câmara Municipal
Nº 022/2024: que seja realizada Audiência Pública para discutir a implantação do Curso de Medicina e de novos cursos no Departamento de Linguística e Artes (DLLARTES), no campus II da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Alagoinhas.

Foi aprovada ainda a Moção Nº 002/2024 de aplausos e gratidão ao Ten. Cel. Ione Laís Ferreira pelo reconhecimento ao trabalho no Comando do 19º Batalhão Bombeiro Militar (BBM) e ao Soldado BM Ayslan e ao Cabo BM Araújo, pelo salvamento da recém-nascida Helysa Victoria da Silva.

Requerimentos de autoria do vereador Anderson Baqueiro com solicitações ao Presidente da Casa Legislativa:

Nº 007/2024: realização de Sessão Especial no dia 15 de março em alusão ao Dia do Consumidor.
Nº 008/2024: que seja cumprida a Resolução nº 272/07, que institui Sessão Especial Anual para discutir a Campanha da Fraternidade, e que seja realizada uma Sessão Especial no dia 21 de março, no plenário da Câmara Municipal.
Nº 009/2024: que seja cumprida a Resolução nº 314/2023, que dispõe sobre a criação da medalha ‘Mãe Helena de Honra ao Mérito Social’, e que seja realizada uma Sessão Solene no dia 06 de junho no plenário da Câmara Municipal.
Nº 010/2024: que seja cumprida a Resolução nº 316/2023, que institui a Comenda do Mérito Comunitário ‘Medalha Nilton Rodrigues da Silva’, e que seja realizada uma Sessão Solene, no dia 30 de julho no plenário da Câmara Municipal.
Nº 011/2024: que seja realizada Sessão Especial no dia 09 de maio, em alusão ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.
Nº 012/2024: que seja cumprida a Resolução nº 318/2023, que institui a Medalha de Honra ao Mérito na Segurança Pública ‘Pedro Lemos Carnaúba Filho’ na forma que especifica, e que seja realizada uma Sessão Solene, no dia 25 de abril, no plenário da Câmara Municipal.

Requerimentos de autoria da vereadora Luma Menezes com as solicitações ao Presidente da Casa Legislativa:

Nº 013/2024: que seja realizada Sessão Solene no mês de outubro em atenção à Resolução nº 311/2022, que criou a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire.
Nº 015/2024: que seja realizada Sessão Especial em atenção ao Dia Mundial da Água, no mês de março, em data a ser definida.
Nº 016/2024: que seja realizada Sessão Solene para entrega da Medalha Maria Sinforosa de Oliveira, em abril deste ano, com data a ser apontada posteriormente, com fulcro na Resolução nº 292/2013.
Nº 017/2024: que seja realizada Sessão Especial para tratar do tema ‘Dignidade Menstrual’ no mês de maio, em data a ser definida.
Nº 018/2024: que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia da Mata Atlântica no mês de maio, em data a ser definida.

Solicitações da vereadora ao Prefeito por meio de requerimento:

Nº 019/2024: requer informações sobre a Lei Municipal nº 2.701/2023.
Nº 020/2024: requer informações sobre a Lei Municipal nº 2.558/2021.
Nº 021/2024: requer informações sobre a Lei Municipal nº 2.588/2021.

Requerimentos de autoria de mais de um parlamentar com as solicitações ao Presidente da Casa Legislativa:

Nº 004/2024: de autoria da vereadora Juci Cardoso e do vereador Luciano Almeida para que seja cumprida a Resolução nº 303/17, que institui Sessão Solene Anual em comemoração ao Dia da Mulher Negra e Afrodescendente, e que seja realizada uma Sessão Solene no dia 25 de julho, no horário regimental, no plenário da Câmara Municipal.
Nº 005/2024: de autoria das vereadoras Juci Cardoso, Luma Menezes, Raimunda Florêncio e Jaldice Nunes, para que seja cumprida a Resolução nº 133/84, que institui Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, e que seja realizada uma Sessão Solene no dia 28 de março no horário regimental, no plenário da Câmara Municipal.
Nº 014/2024: de autoria das vereadoras Luma Menezes e Jaldice Nunes, para que seja realizada Sessão Solene no mês de dezembro, em atenção a Resolução nº 317/2023, para a entrega de Medalha do Mérito Jovem Empreendedor.

Foram lidos e ainda constaram no expediente:

Projetos de Lei de autoria da vereadora Juci Cardoso:

Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que reconhece no âmbito do município de Alagoinhas, as pessoas portadoras de Fibromialgia como deficientes, na forma que especifica.

Indicações para serem encaminhadas ao prefeito de autoria dos parlamentares Anselmo Bal, Raimundo Alves Gode e Jorge da Farinha. As indicações podem ser conferidas na íntegra através do site oficial da Casa Legislativa.

Utilizou a tribuna popular Rhane Paula M. S. dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMDEDIM).

Para assistir a sessão na íntegra clique no link:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Jhô Paz