Na sessão ordinária realizada terça-feira (02), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições:

Projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

Nº 017/2023: dispõe sobre a autorização de repasse de recursos advindos do Ministério da Saúde, sob a égide da portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 que institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primaria à saúde – APS, no âmbito de saúde – SUS e dá outras providências.

Nº 018/2024: dispõe sobre a criação de gratificação de atividade complementar para o cargo de auxiliar de classe.

Nº 019/2024: concede revisão geral à remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE).

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024: “Altera os anexos I, II, e III da Lei Complementar nº 064/2011, extingue os cargos que indica. Altera estrutura remuneratória dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Alagoinhas e dá outras providências”.

Requerimentos de autoria do vereador Anderson Baqueiro:

Nº 024/2024: solicitando que seja realizada Audiência Pública no dia 11 de abril, às 15h, com o objetivo de debater os desafios e direitos dos autistas.

Nº 027/2024: que seja realizada uma audiência pública para tratar do plano de investimentos, planejamento e execução dos serviços de iluminação pública prestados pelo consórcio Ilumina Alagoinhas, da PPP da iluminação pública do município.

Requerimentos de autoria do vereador Thor de Ninha:

Nº 025/2024: que seja realizada Audiência Pública no dia 25 de abril, com o tema: “Atletismo para todos”, com objetivo de proporcionar a promoção da saúde, inclusão e igualdade de oportunidades no esporte e discutir políticas e práticas que possam ampliar o acesso ao atletismo na região.

Nº 026/2024: que seja realizada Audiência Pública, no dia 07 de maio, dedicada à conscientização do lúpus, hemofilia e doenças falciformes.

Requerimento de mais de uma autoria:

Nº 023/2024, de autoria dos parlamentares: Luciano Almeida, Luma Menezes, Juci Cardoso, Francisco Thor de Ninha, Djalma Santos, Raimundo Gode, que encaminhe correspondência a Eloisio de Oliveira Silva, Diretor Geral do SAAE, convidando-o a comparecer à Casa Legislativa fim de prestar esclarecimentos acerca das constantes faltas d’água em Alagoinhas e da cobrança de taxa de religação de água.

Foram lidos ainda e constaram no expediente

Requerimento de autoria da vereadora Luma Menezes:

Nº 020/2024: institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar.

Requerimentos de autoria do vereador Anderson Baqueiro:

Nº 021/2024: institui no calendário oficial do município de Alagoinhas o Dia Municipal do Jornalista.

Nº 22/2024: institui no calendário oficial do município de Alagoinhas o Dia Municipal do Professor.

Requerimento de autoria da vereadora Jaldice Nunes:

Nº 023/2024: institui o selo ‘Quebra – Cabeça’, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoas com transtorno de espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.

Requerimento de autoria do vereador Thor de Ninha:

Nº 028/2024: solicita que seja realizada Audiência Pública para discutir os impactos e combater as fakenews nas eleições municipais de 2024.

Moções de autoria da vereadora Juci Cardoso

Nº 03/2024: de louvor e aplausos a Áviner Rocha Santos, Promotor de Justiça da 8º Promotoria de Justiça de Alagoinhas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade em atenção à garantia dos direitos das mulheres, promovendo ações efetivas para o pleno funcionamento dos equipamentos públicos de garantia de direitos.

Moção nº 04/2024: de louvor e aplausos a Rafael de Castro Matias, Promotor de Justiça de Alagoinhas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade em atenção à garantia dos direitos das mulheres, promovendo ações efetivas para o pleno funcionamento dos equipamentos públicos de garantia de direitos.

Constaram no expediente indicações para serem encaminhadas ao Prefeito do Município de autoria dos parlamentares Djalma Santos, Raimundo Alves dos Santos (Gode) e Juci Cardoso. As indicações podem ser conferidas na íntegra através do site oficial da Casa Legislativa.

Para assistir a sessão na íntegra clique no link: https://www.youtube.com/watch?v=s73woj6zWEY&t=3741s

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Jhô Paz