ACONTECE NA CÂMARA

Entre as proposições aprovadas na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (14), destacaram-se: o Projeto de Resolução que acrescenta disposição da Resolução nº 264, de 23 de Dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas e dá outras providências, de autoria dos vereadores Thor de Ninha, Pastor Lins, Anderson Baqueiro, Jorge da Farinha, João Henrique Paolilo e Cleto da Banana, Requerimento para a realização de uma sessão itinerante no distrito de Riacho da Guia, de autoria do vereador Noberto Alves (Bebé), Projeto de Lei que estabelece normas para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para as organizações de sociedades civis, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei que institui o Dia Municipal dos Desbravadores, de autoria do vereador Luciano Sérgio, Projeto de Lei que considera de utilidade pública o Instituto do Desenvolvimento Social da Bahia, com sede e foro no município de Alagoinhas, de autoria do vereador Noberto Alves (Bebé), Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei que considera de utilidade pública o Centro Cultural Capoeira Manha de Bambas, com sede e foro em Alagoinhas, de autoria do vereador Luciano Sérgio.

Na ocasião, foram submetidas à apreciação dos parlamentares as seguintes proposições advindas do Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados da administração direta e da entidade autárquica da administração indireta, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Projeto de Lei Complementar que modifica a lei complementar 007/2003, Projeto de Lei que concede revisão geral à remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE), e o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar 007/2003 para criar gratificação de veículo de transporte escolar e dá outras providências.

Durante o pronunciamento dos parlamentares, o vereador Luciano Almeida fez uma retrospectiva das ações do mandato durante este ano, destacando a destinação das suas emendas individuais: “Uma emenda que eu indiquei para iluminar a entrada do Estevão, que compreende ali da estrada de Araçás àquela estrada de 1 à 2km, 2,5km da chegada no Estevão está toda iluminada. As pessoas estão fazendo caminhadas à noite no Estevão. Saber que através de uma ação do mandato pude levar benefícios àquela comunidade do Estevão…Ano que vem eu vou destinar um valor de 10 mil reais para que a SEMAG possa padronizar a feira do Estevão que já está acontecendo há mais de 2 meses todos os domingos.”

O vereador João Henrique discorreu sobre uma visita que realizou recentemente ao Lar Franciscano: “Na última semana, eu fiz uma visita ao Lar Franciscano e pude presenciar inúmeras dificuldades que aquele abrigo de idosos tem vivido. A nova diretoria tomou posse nos últimos dias, a presidente, Dona Josefa, me pediu que fosse porta-voz aos senhores vereadores e a senhora para que se fosse possível agora no ano de 2018 um pouquinho de cada um em emendas para que o trabalho daquela instituição pudesse ser fortalecido”. O vereador esclareceu que a entidade ainda está com problemas de documentação, mas que a nova diretoria se empenhará para regularizar a situação até o mês de janeiro.

O vereador Thor de Ninha pontuou durante a sua fala: “Hoje também chega nesta casa o Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidos públicos municipais: SMTT, SAAE e da administração direta também, e indireta. Infelizmente, no meu ponto de vista o valor discutido ainda foi pequeno, 6,5% para os dois anos, mas foi o possível naquele momento, naquele grande debate…”.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de dezembro, horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto

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