Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (07), o vice-presidente da Associação dos Diabéticos de Alagoinhas (ADIA), José Santana, fez uso da tribuna popular da Câmara Municipal de Alagoinhas para demonstrar indignação em relação à possível mudança (segundo o mesmo, por parte da SESAU) de local do Centro de Atenção Integral ao Diabético e Hipertenso (CAIDH) e do Centro Especializado de Cuidados em Anemia Falciforme (CECAF) para a Policlínica Municipal, pontuando no seu pronunciamento: “A tendência não é só mudar. É mudar e com certeza vai querer fechar.”

Durante a sessão, foram aprovadas as proposições:

– Requerimentos solicitando a realização de audiências públicas: nº 036/2018, de autoria do vereador Caio Ramos, para tratar das questões atinentes à inclusão dos nomes dos contribuintes devedores de IPTU nos Órgãos SPC e SERASA no município de Alagoinhas, nº 038/2018, de autoria do vereador João Henrique, a fim de discutir a evolução dos trabalhos e ampliação dos recursos recebidos no exercício dos anos de 2017 e 2018, assim como os desafios para o ano de 2019 da Fundação Anjos de Quatro Patas, e nº 039/2018, de autoria do vereador Luciano Sérgio Lula da Silva, com o objetivo de discutir as questões referentes ao aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha.

– Requerimento nº 032/2018, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando que seja encaminhada uma correspondência aos membros da Comissão da Unidade de Gerenciamento de Programa – UGP, com interlocução direta do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), instituída através do Decreto nº 4622/2017, em 24 de maio  2017, convidando os membros a comparecerem à Casa Legislativa a fim de prestarem contas dos contratos, pagamentos e controle de todas as atividades executadas relacionadas com a Corporação Andina de Fomento – CAF, até o presente momento.

– Moção de Luto e Profundo Pesar, de autoria do vereador Luciano Almeida, pelo falecimento do insigne Sr. Mário Cravo Júnior ocorrido no dia 1º de agosto do ano corrente.

Além das proposições aprovadas, constaram no expediente e foram lidas:

– Projeto de Lei: nº 028/2018, de autoria do vereador José Cleto, que dispõe sobre a implantação de bancos de empregos e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e /ou familiar.

– Indicações para encaminhamento ao Poder Executivo: nº 078/2018, nº 079/2018 e nº 087/2018, de autoria do vereador Noberto Alves (Bebé), nº 080/2018, nº 081/2018 e 082/2018, de autoria do vereador Jorge da Farinha, nº 083/2018 e nº 086/2018, de autoria do vereador Juracy Nascimento, nº 084/2018 e nº 085/2018, de autoria do vereador Anderson Baqueiro. O conteúdo das indicações e projetos está disponível no site oficial da Câmara (clicando em proposições), através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br

Na oportunidade, foi promulgada a lei nº 2.438/2018, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que autoriza o Chefe do Executivo e o Chefe do Legislativo a conceder um dia de folga aos servidores públicos municipais e efetivos na data de seus respectivos aniversários, e o decreto legislativo nº 206/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, referentes ao exercício Financeiro de 2016.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de agosto, no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto