Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (13), na Câmara Municipal de Alagoinhas, constaram no expediente e foram lidos os projetos de autoria do Poder Executivo: projeto de lei complementar nº 008/2018, que altera a Lei Complementar nº 081/2012 em seu artigo 4º (que dispõe sobre a gratificação de atividade colegiada – GAC), projeto de lei complementar nº 009/2018, que modifica a Lei Complementar 086/2012, e o projeto de lei nº 049/2018, que reorganiza a defesa civil no município de Alagoinhas.

De autoria do vereador João Henrique Paolilo foram lidas as proposições: requerimento nº 051/2018, solicitando a realização de uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial de Luta contra a AIDS, e a indicação nº 113/2018 solicitando ao prefeito que autorize o setor competente a proceder a reativação do Posto de Saúde localizado na comunidade do Quizambu, distrito de Riacho da Guia.

Na ocasião, foi lida uma carta de retratação da servidora pública da prefeitura Jurema dos Santos Andrade, sobre a publicação equivocada no Diário Oficial (DOEM) da lei referente ao Projeto que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Alagoinhas.

Utilizaram o espaço da tribuna popular o diretor e o produtor do Grupo Cultural Quilombo Andante – GCQA, Edcarlos Batista e Ely Batista. Os representantes solicitaram o apoio dos parlamentares e divulgaram o evento que terá como tema: Estratégias para enfrentar o extermínio que mata, que inviabiliza, que nega, previsto para acontecer ainda este mês.

Posteriormente, a sessão foi transformada em Audiência Pública para apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o ano de 2019.

Ao iniciar a explanação, Roseane Conceição, secretaria municipal de planejamento e orçamento esclareceu: “Precisamos registrar que hoje a gente está na 8ª audiência pública da lei orçamentária anual de 2019. Já fizemos 7 audiências públicas temáticas e ainda temos uma pendente com a intenção de tornar a discussão das peças orçamentárias cada dia que passa mais participativa.” A gestora apresentou a expectativa de receita orçamentária distribuída por fonte de recurso.

Informamos que todos os dados da apresentação estão disponíveis através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/audiencia-loa-2019-apresentacao-13-11.pdf

A próxima sessão será realizada no dia 22 de novembro, às 15h (horário regimental).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto