Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foi aprovado o requerimento nº 055/2018 de autoria dos vereadores Anderson Baqueiro, Luciano Almeida, Raimunda Florêncio e José Carlos Lins (Pastor Lins) solicitando a realização de uma Audiência Pública para tratar do Contrato da Empresa EPARKING Estacionamento LTDA com o município. Referente à Zona Azul: a operacionalização do sistema, a contratação de mão-de-obra e os repasses para o município.

Constou no expediente e foi lido também o projeto de lei nº 055/2018, de autoria do vereador Luciano Almeida, que dispõe sobre a implementação do Programa de controle populacional de cães e gatos, através da castração gratuita, e dá outras providências.

O Sr. Benedito Vieira dos Santos, presidente do SICOMÉRCIO, utilizou o espaço da tribuna popular para tratar do projeto de lei nº 052/2018, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, lido na Câmara na sessão da última terça. O projeto dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento do comércio varejista aos domingos e dá outras providências.

Durante a fala, Benedito agradeceu pela Casa Legislativa sempre abrir o espaço e pontuou: “A gente vem aqui fazer um apelo para não só o vereador Baqueiro mas toda bancada que apoiou ou apoia essa lei no sentido de que a gente melhore as relações do trabalho do nosso município, no sentido de que a gente mantenha os empregos, continue crescendo na proporção do desenvolvimento da nossa cidade, com geração de emprego e renda”.

No decorrer justificou a apresentação da lei: “A lei foi apresentada porque há um impasse na negociação coletiva do trabalho por conta da nova CLT. A nova CLT veio de alguma forma prejudicar a arrecadação sindical dos trabalhadores e prejudicar a arrecadação sindical dos empresários.”

Complementando: “Nós só pedimos que a lei de Alagoinhas fosse tão somente igual a lei de Salvador. E qual é a diferença da lei de Salvador para a lei de Alagoinhas? A lei de Salvador diz o seguinte: havendo conflito e não renovação do acordo coletivo do trabalho o município de Salvador autoriza o funcionamento do comércio através de decreto, livre de outra pressão sindical do lado trabalhista ou do lado gerador de emprego.”

No plenário estiveram presentes empresários de diversos setores, liderança dos trabalhadores (através de seus sindicatos), trabalhadores e a população em geral.

A próxima sessão será realizada no dia 04 de dezembro, às 15h, e será transformada em uma Sessão Especial que terá como tema o Dia Mundial da Luta contra a Aids, de autoria do vereador João Henrique Paolillo.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto