
Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas na última quinta-feira (06), foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2018, de autoria do vereador Luciano Sérgio e subscrito pelos senhores vereadores, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, instituindo o orçamento impositivo, e dá outras providências. O conteúdo do projeto está disponível através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/projeto-de-emenda-a-lei-organica-no-0022018.pdf
Constaram ainda no expediente e foram lidas as seguintes proposições:
– Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do vereador João Henrique, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências.
– Requerimento nº 056/2018, de autoria do vereador Thor de Ninha e subscrito pelos vereadores, Luciano Sérgio, José Carlos Lins (Pastor Lins), Anderson Baqueiro, Darlan Lucena, Luciano Almeida e João Henrique Paolilo solicitando que sejam convocados, em Sessão Extraordinária: O Prefeito Municipal, o Secretário de Infraestrutura e os representantes, no município, do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, para prestarem esclarecimentos sobre as mudanças propostas no projeto original apresentado, inicialmente, no processo de solicitação do empréstimo. A convocação objetiva trazer ao conhecimento dos parlamentares as mudanças e os motivos para a realização das mesmas.
Informamos que no dia 10 de dezembro (segunda-feira) dois eventos serão realizados na Casa Legislativa, referentes ao Requerimento nº 38/18 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/17:
– Às 15h. Audiência Pública com o tema: “Os desafios da Fundação Anjos de Quatro Patas para o ano de 2019”, de autoria do vereador João Henrique.
– Às 19:30h. Sessão Solene que concederá o Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Jamim Nascimento, de autoria do vereador Pastor Lins.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de dezembro em horário regimental, às 15h.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto