Na última terça-feira (29), o Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento, Tácio Éden Azevedo Lobo, em cumprimento a lei complementar nº 101/00 compareceu à Casa Legislativa para apresentação das propostas a serem incluídas no PPA, através do programa Pensar Alagoinhas.

O artigo 48 da referida lei estabelece que: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

Após a abertura da audiência realizada pelo presidente Roberto Torres, o secretário iniciou a sua fala saudando os presentes e agradecendo aos cidadãos, representantes de associações que contribuíram para a construção do plano, destacando a sua equipe e servidores pelo trabalho árduo durante todo o processo de elaboração, pensado para os próximos quatro anos. O secretário agradeceu publicamente ao Prefeito Joaquim Neto pela coragem e decisão de modernizar a forma de fazer gestão pública.

O programa Planejar Alagoinhas envolve todas as secretarias do governo, constituindo-se como um instrumento de construção colaborativa. O PPA apresenta as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de 2018-2021. Segundo o secretário, durante a fase de construção foram realizadas, entre outras ações, 14 audiências públicas em diferentes locais, entre regionais, com participação de associações e discussões em relação às temáticas: educação, saúde, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Como resultado da mobilização e consulta popular trouxe os seguintes dados: foram realizadas 655 sugestões de ações e comentários sobre as metas e projetos propostos, 3.300 visitas ao site do programa Planejar Alagoinhas, e aproximadamente 43.000 visualizações no anúncio de divulgação do processo participativo, entre outros.

Após a explanação sobre os resultados do PPA, o presidente passou a palavra para os vereadores, que emitiram os seus pareceres e questionamentos sobre as propostas apresentadas durante a audiência. O Plano Plurianual será discutido e posteriormente submetido à votação dos parlamentares na Câmara Municipal de Alagoinhas.

Ao final, o presidente convocou os vereadores e convidou o público presente no plenário para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 31 de agosto, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto