Aconteceu no dia 17 de agosto na Câmara Municipal uma Audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural no município de Alagoinhas. O encontro, fruto do requerimento nº 023/2022, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha teve como objetivo informar e orientar a população acerca dos trâmites necessários para o acesso às escrituras públicas e títulos de terra, conforme a lei nº 2.618/2022.

Ao iniciar a audiência o vereador Thor de Ninha falou sobre a importância do tema, destacando um marco histórico: “Regularização Fundiária urbana e rural nada mais é do que justiça social! O Reurb, a regularização das terras nas zonas rurais – e urbanas – veio em um momento oportuno, costumamos dizer que pode ter vindo tardiamente porque desde 1850 com a lei de terras os negros, mesmo os negros libertos eles não poderiam ter direito às suas terras, não poderiam ter direito à um pedaço de terra”.

Compuseram a mesa, além do vereador autor: James Gauterio – Procurador Geral do Município, Michel Iris, Engenheiro Agrimensor – Coordenação de Desenvolvimento Agrário CDA/SDR, Roseane Conceição – Secretária de Fazenda, Sirleide Gomes – consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Norte e Agreste Baiana, Claudia Campos – Chefe de Gabinete CDA/SDR, Antônio Cerqueiro – Presidente da Associação da Avenida da Leste, José Santos de Santana – Presidente da UAMA e Pastor Hélio Junior – Igreja Rhema Brasil.

Na oportunidade, Michel Iris, Engenheiro Agrimensor e Analista Técnico, ministrou uma palestra trazendo o conceito de Regularização Fundiária: “É um conjunto de medidas, sejam elas jurídicas, urbanísticas e ambientais que visam garantir o direito social à moradia, ou seja, ela traz a segurança para toda a população que passa a ter juridicamente o direito sobre o imóvel que ela vive”, e discorrendo também sobre os trabalhos que a CDA tem desenvolvido.

Durante a audiência, o procurador James Gauterio fez uma explanação sobre o trabalho desenvolvido pelo Poder Executivo acerca do processo de regularização. O mesmo se comprometeu em receber moradores da Av.Leste para tratar da regularização de 7 imóveis para serem contemplados pela Reurb.

Houve uma participação ativa do público presente no plenário. Para assistir na íntegra, é só acessar o link: https://www.youtube.com/watch?v=J_w9NEAAVUI

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas