Câmara cobra transparência na gestão do Programa Minha Casa, Minha Vida Doce Lar

A sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (9) foi marcada por um intenso debate sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida Doce Lar (Conjuntos Curió e Filgueiras). Parlamentares expressaram preocupação com supostas irregularidades e defenderam a realização de uma audiência pública para garantir a total transparência ao processo.

O vereador Luciano Almeida relatou ter sido acionado por mães que protestavam na Prefeitura devido a especulações sobre a pré-seleção dos 418 beneficiários. Ele acompanhou as manifestantes até a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), onde a secretária Lianne Carmo e sua equipe prestaram esclarecimentos.

“A secretária se apresentou e, em seguida, abordou os pré-requisitos, esclarecendo que se tratava de uma seleção prévia. Além disso, respondeu a dúvidas e anotou nomes referentes a supostas denúncias”, relatou o vereador.

Segundo Luciano, a secretária explicou que a lista atual é provisória e que a lista oficial só será divulgada após uma rigorosa investigação social e visitas in loco realizadas pela Assistência Social. O parlamentar e as vereadoras Luma Menezes e Jaldice Nunes defenderam que a Casa deve aprovar o requerimento para a realização de audiência pública, garantindo, assim, esclarecimentos de forma ampliada ao público.

A vereadora Luma Menezes reforçou a importância da Casa no processo: “A gente precisa garantir que as dúvidas, que as perguntas sejam respondidas, sejam tiradas a partir daqui e esse movimento precisa ser protagonizado por essa Casa”, salientou.

A vereadora Jaldice Nunes confirmou que o requerimento de audiência pública sobre a habitação já havia sido protocolado pela vereadora Juci Cardoso. Além disso, Jaldice defendeu a realização de uma audiência pública específica para debater o empréstimo de 30 milhões de dólares solicitado pelo Executivo. Ela questionou a responsabilidade de aprovar o projeto sem ouvir a população e especialistas, citando o risco da variação cambial.

“O empréstimo, gente, são 30 milhões de dólares. Você tomaria um empréstimo em dólar com essa variação? Dólar semana passada estava 5,3 hoje está 5,44,” indagou, defendendo a análise detalhada dos juros e da forma de pagamento.

O vereador Francisco Thor de Ninha endossou a fala de Luciano Almeida sobre a habitação, reiterando que a lista não é definitiva e que será submetida à investigação social, garantindo a lisura do processo.

A vereadora Juci Cardoso enfatizou que o papel do Legislativo é fiscalizar e garantir a participação popular, que é prevista na Constituição. Ela reforçou a luta por transparência nos gastos e lembrou a legislação de sua autoria que garante que parte das habitações seja destinada a mulheres vítimas de tentativa de feminicídio.

O vereador Anderson Xará manifestou preocupação com o descrédito popular e apelou diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social para que demonstre maior sensibilidade. “Para mim é inadmissível o município ter uma secretaria que constantemente está lidando com pessoas em situação de vulnerabilidade e já não tenha, mais ou menos, uma base das pessoas que precisam ser contempladas,” criticou.

Xará citou o caso de uma paciente oncológica que teve seu nome retirado da lista por ter transferido temporariamente seu CadÚnico e defendeu que as mulheres, as mães solos e as pessoas em situação de vulnerabilidade sejam prioridade absoluta.

O vereador Darlan Lucena expressou confiança na seriedade da secretária Lianne Carmo e na garantia de que o processo será transparente, esperando que a lista definitiva restabeleça a credibilidade das instituições junto à população.