CÂMARA DE ALAGOINHAS – PRODUÇÕES LEGISLATIVAS

O 1º semestre do ano de 2022 foi marcado por diversas produções legislativas na Câmara Municipal de Alagoinhas. Por lá, foram pautados projetos de autoria das vereadoras, vereadores e do poder executivo, com temas relevantes e de interesse da população de Alagoinhas.

Vale a pena destacar algumas produções aprovadas na Casa Legislativa neste período. Na educação: abono pecuniário a servidores efetivos da rede municipal de ensino; adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; autorização para o repasse de 60% dos valores do precatório (FUNDEF) para pagamentos aos profissionais do magistério da rede pública de ensino e abertura de crédito adicional para o pagamento de indenização aos profissionais da educação (FUNDEF).

No quesito acessibilidade: carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA); acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva nas salas de cinema; programa municipal de cuidados para pessoas com fibromialgia (PCPF); programa censo-inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

E ainda: doação de terreno de propriedade do município para a sede da Associação de Oncologia Nova Vida, concessão da área de terreno para a construção da SIDORE indústria e comércio de refrigerantes e águas minerais LTDA, aprovação do vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município, em consonância com o piso nacional profissional e diretrizes para o plano de carreira; regularização fundiária nos núcleos urbanos e rurais informais (REURB); plano municipal da agricultura familiar “campo forte campo feliz” e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.

Aconteceram também eventos significativos, a exemplo da Audiência Pública que discutiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, palestra sobre o direito da pessoa com deficiência, sessão solene que homenageou 18 pessoas com a entrega do título de cidadão alagoinhense, homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, Audiência Pública de apresentação do projeto da REURB, entre outros.

O presidente Cleto da Banana, ao final da última sessão do semestre agradeceu a todos e ressaltou: “Foi um semestre de muito trabalho e muita produtividade. Esta Casa tem se debruçado e discutido absolutamente tudo, todos os assuntos que dizem respeito aos munícipes desta cidade”. O presidente falou ainda das melhorias que pretende realizar durante o recesso no espaço do plenário para garantir maior acessibilidade às pessoas com deficiência.

Os projetos citados e também os não mencionados nesta matéria estão disponíveis no link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/ e as sessões na íntegra através do canal do youtube: TV Câmara de Alagoinhas.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de julho, após o recesso parlamentar.

As metas do 1° semestre foram cumpridas com sucesso. A Casa Legislativa e seus colaboradores seguem confiantes desenvolvendo ações assertivas e preparados para o desafio de trabalhar em novos projetos.

Feliz São João para todos!

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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