A implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 e a valorização dos auxiliares de classe da rede municipal de ensino foram debatidas na sessão de ontem (20). O assunto foi levado à Tribuna Popular pelo diretor da APLB-Sindicato, Cassiano Benevides, que solicitou o apoio do Legislativo para acelerar as negociações com a Prefeitura de Alagoinhas e garantir o encaminhamento do projeto de lei necessário ao enquadramento dos profissionais.
Cassiano explicou que a entidade sindical já apresentou à administração municipal uma minuta acompanhada de parecer jurídico. Posteriormente, o documento foi adequado à Instrução Normativa nº 1/2026 do Tribunal de Contas dos Municípios, submetido novamente à categoria e protocolado junto ao Executivo.
O dirigente sindical demonstrou preocupação com a demora na conclusão das negociações, iniciadas há aproximadamente nove meses. Segundo ele, o compromisso estabelecido com a administração prevê a aprovação do projeto ainda em 2026, permitindo a análise da documentação dos servidores e a implementação dos efeitos da legislação a partir de 2027.
Segundo ele, a aprovação da lei representa apenas uma etapa do processo, uma vez que será necessário examinar individualmente a documentação dos profissionais para verificar o cumprimento dos requisitos legais. Cassiano alertou que, pelas condições atualmente previstas, menos da metade dos servidores poderá ser beneficiada pelo enquadramento.
Diante dessa situação, defendeu a construção de alternativas que assegurem a valorização dos demais profissionais, evitando diferenças significativas entre trabalhadores que desempenham funções semelhantes. O representante da APLB-Sindicato solicitou, ainda, a retomada das reuniões com o governo municipal, informando que os últimos encontros previstos foram desmarcados.
O vereador Luciano Almeida foi o primeiro parlamentar a se manifestar sobre o assunto. Ele afirmou que a reivindicação dos auxiliares de classe deve ser assumida por todos os 17 integrantes da Câmara e destacou o histórico de apoio do Legislativo às matérias relacionadas aos direitos e à remuneração dos servidores municipais.
Luciano lembrou que a iniciativa de encaminhar o projeto de lei compete ao Poder Executivo e mencionou as negociações envolvendo a representação sindical da categoria. Em seguida, direcionou sua manifestação para as condições de funcionamento das escolas municipais, relatando reclamações de pais, mães e profissionais sobre problemas estruturais, salas sem climatização adequada, infiltrações, banheiros inadequados e ausência de espaços apropriados para descanso, alimentação e lazer.
O parlamentar também criticou a gestão municipal da educação e questionou a aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef, lembrando a atuação da Câmara para incluir os rendimentos financeiros no rateio destinado aos profissionais do magistério.
Segundo Luciano, persistem problemas estruturais nas unidades escolares, apesar dos recursos recebidos pelo município. Ao final, reafirmou o compromisso de cobrar providências da Prefeitura e defender os direitos dos servidores da educação.
Na sequência, o vereador Thor de Ninha destacou que a mobilização dos auxiliares de classe antecede a aprovação da Lei Federal nº 15.326/2026 e remonta a negociações realizadas ainda na gestão do ex-prefeito Joaquim Neto. Ele recordou reuniões com representantes da categoria, sindicatos, vereadores e o atual prefeito, observando que a minuta já foi apresentada ao governo e precisa ser encaminhada ao Legislativo.
Thor defendeu que o processo contemple tanto o enquadramento previsto na legislação quanto a valorização dos profissionais que não atenderem aos requisitos estabelecidos. Para o vereador, a existência de diferenças salariais entre servidores efetivos que desempenham as mesmas funções produz injustiças e desmotivação. Ele assegurou que continuará trabalhando para garantir o reconhecimento de todos os auxiliares de classe.
A vereadora Juci Cardoso, terceira parlamentar a utilizar o espaço destinado aos comentários sobre a fala na Tribuna Popular, reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e ressaltou que a valorização profissional é condição indispensável para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola.
Juci chamou a atenção para a necessidade de garantir igualdade e isonomia no tratamento dos auxiliares de classe. Segundo a vereadora, beneficiar apenas uma parcela dos servidores poderá provocar disparidades e divisões dentro da própria categoria. Ela defendeu a continuidade da mobilização coletiva e o fortalecimento da interlocução entre a Câmara e o Executivo para assegurar o reconhecimento dos direitos de todos os profissionais.
Encerradas as três manifestações permitidas pelo Regimento Interno, o presidente da Câmara, Cleto da Banana, afirmou que os pronunciamentos demonstraram a disposição do Legislativo em contribuir para o atendimento das reivindicações.
Cleto lembrou sua participação, juntamente com outros parlamentares, em reuniões realizadas na Prefeitura e em outros espaços institucionais, reafirmando que a Câmara continuará acompanhando as negociações. O presidente manifestou a expectativa de que a Lei Federal nº 15.326/2026 seja efetivamente aplicada à situação funcional dos auxiliares de classe da rede municipal.
Pequeno Expediente
Como o Regimento Interno limita a três o número de parlamentares que podem comentar diretamente as manifestações da Tribuna Popular, diversos parlamentares aproveitaram o Pequeno Expediente para se posicionar sobre as reivindicações da categoria.
A vereadora Jaldice Nunes foi a primeira a abordar o assunto. Ela agradeceu a presença dos auxiliares de classe no plenário e colocou seu mandato à disposição dos profissionais, classificando a reivindicação como legítima e merecedora de atenção por parte da administração municipal.
Em seguida, o vereador Anderson Xará afirmou que defender os direitos dos trabalhadores da educação pública significa também defender a qualidade do ensino oferecido às crianças. Ele reconheceu a atuação dos vereadores Thor de Ninha e Juci Cardoso no acompanhamento das reivindicações e ressaltou que a categoria pode contar com o apoio dos demais integrantes da Câmara.
O vereador Cláudio Abiúde também manifestou solidariedade aos auxiliares de classe e à APLB-Sindicato. Em sua intervenção, reafirmou a disponibilidade de seu mandato para contribuir com a pauta, destacando a importância de o Legislativo permanecer aberto às demandas dos trabalhadores.
Na sequência, a vereadora Luma Menezes ressaltou a organização e a mobilização permanente dos auxiliares de classe ao longo do ano. Ela lembrou os diálogos já realizados com representantes da categoria e voltou a cobrar do Poder Executivo o cumprimento do compromisso de encaminhar o projeto de lei à Câmara.
Luma defendeu que a proposta assegure os direitos de todos os profissionais, considerando mecanismos como progressão funcional e escalonamento, caso sejam necessários para contemplar as diferentes situações dos servidores. A vereadora reafirmou que seu mandato continuará acompanhando a reivindicação e atuando em defesa dos direitos dos trabalhadores municipais.
O vereador José Edésio também se pronunciou sobre a importância da valorização dos profissionais da educação. Ele observou que, embora existam garantias legais relacionadas à remuneração e às condições de trabalho, nem sempre esses direitos são efetivamente assegurados.
Professor universitário, José Edésio destacou o papel dos educadores na formação dos cidadãos e afirmou que o reconhecimento profissional deve ultrapassar a dimensão salarial, abrangendo condições adequadas de trabalho, segurança e valorização ao longo de toda a carreira. O parlamentar manifestou confiança no apoio dos 17 integrantes da Câmara às reivindicações apresentadas pela categoria.
Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz
