Na manhã desta sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Alagoinhas realizou uma audiência pública para discutir a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O evento, iniciativa do vereador Thor de Ninha, reuniu representantes do SAAE, especialistas da área de saneamento, representantes sindicais, integrantes do poder público, trabalhadores da autarquia e membros da sociedade civil.

Durante o encontro, foram debatidos temas como a tarifa de esgoto, os investimentos necessários para assegurar à população o acesso adequado aos serviços, a sustentabilidade econômico-financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a tarifa social, a preservação ambiental e os impactos de eventuais processos de concessão ou privatização do saneamento.

Responsável pela condução da audiência, Thor de Ninha destacou, na abertura, que o saneamento deve ser compreendido de forma ampla, por estar diretamente relacionado a diferentes áreas das políticas públicas. Segundo o vereador, a proposta do encontro foi aprofundar a discussão sobre o tema e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à população.

“O saneamento é interdisciplinar, é sistêmico e ultrapassa todas as fronteiras. Ele envolve saúde, educação, urbanismo e planejamento. Por isso, precisamos promover uma discussão ampla sobre o tema”, destacou.

Na exposição inicial, o diretor-geral do SAAE de Alagoinhas, Renavan Sobrinho, apresentou informações sobre a estrutura, o funcionamento e os custos da autarquia. Entre os pontos abordados estiveram as unidades de tratamento de água e esgoto, poços, estações elevatórias, despesas com energia elétrica e investimentos necessários para ampliar a micromedição. Ele ressaltou que a sustentabilidade do serviço envolve aspectos técnicos, ambientais, sociais e econômico-financeiros.

“A sustentabilidade envolve as questões técnica, ambiental e social, tendo sempre a sociedade como nosso foco principal, porque prestamos um serviço público”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Saneamento e Irrigação do Estado de Sergipe, Silvio Sá, apresentou a preocupação da entidade com os processos de concessão e privatização no setor. Ele explicou que sua participação tinha como objetivo compartilhar a experiência ocorrida em Sergipe e alertar a população e os trabalhadores sobre os possíveis impactos dessas mudanças.

“Estamos aqui para trazer esse alerta e colocar a população e os trabalhadores do saneamento em estado de atenção diante dos processos de concessão e privatização do setor”, afirmou.

Fernando Biron, secretário de Saneamento pela Confederação Nacional de Saneamento, ressaltou a importância dos trabalhadores do SAAE e afirmou que a discussão sobre a tarifa precisa considerar o retorno proporcionado pelos serviços à própria população.

“Falar sobre tarifação sem apresentar o contexto pode transmitir a ideia de que se está apenas retirando dinheiro da população, quando, na verdade, estamos falando de investimento no próprio município e na qualidade de vida das pessoas”, observou.

Representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), César Ramos classificou a audiência como um importante instrumento de participação e controle social. Para ele, espaços dessa natureza permitem que a população questione, esclareça dúvidas e apresente propostas sobre assuntos que afetam diretamente a coletividade.

“Uma audiência pública como esta é uma oportunidade de troca. É muito importante que a população participe, questione o que está sendo apresentado, esclareça suas dúvidas e também faça propostas”, ressaltou.

O professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Luiz Roberto Santos Moraes também destacou, em sua manifestação inicial, a confiança no serviço público de abastecimento de água de Alagoinhas e valorizou o trabalho desenvolvido pelos profissionais da autarquia.

“Eu bebo água do sistema de abastecimento, confiando no trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do SAAE de Alagoinhas”, declarou.

Palestras

Na primeira palestra, Luiz Roberto Santos Moraes abordou a importância dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o desenvolvimento social, ambiental e econômico. O professor destacou os efeitos do saneamento sobre a saúde, a educação, a qualidade de vida, a geração de empregos e a preservação ambiental, além de defender a universalização do acesso.

Moraes também lembrou que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é um direito humano e explicou que a garantia desses serviços envolve disponibilidade, qualidade, acessibilidade física e financeira e respeito à dignidade das pessoas.

“O serviço precisa ser prestado de forma universal. O desafio é alcançar cem por cento da população com água potável em suas casas e cem por cento com os esgotos coletados e encaminhados para tratamento”, explicou.

Ao tratar da sustentabilidade financeira, Moraes destacou que a prestação dos serviços envolve custos relacionados à captação, ao tratamento e à distribuição de água, assim como à coleta e ao tratamento do esgoto. Também abordou a tarifa social, o financiamento de investimentos e a necessidade de preservar o Aquífero São Sebastião. Para ele, o fortalecimento financeiro do SAAE é necessário para avançar na universalização mantendo a gestão pública municipal.

O vice-prefeito de Alagoinhas, Luciano Sérgio, ressaltou a importância histórica do SAAE para o município e recordou discussões realizadas desde o início dos anos dois mil em torno do planejamento do saneamento. Ele defendeu que as decisões sobre o setor sejam acompanhadas de informações claras sobre custos, necessidades de investimento e perspectivas para os próximos anos.

“Precisamos saber qual é a conta. É importante que a autarquia apresente quanto gasta com energia, com servidores especializados e com insumos, para que possamos compreender os custos e discutir a sustentabilidade do serviço”, afirmou.

Luciano Sérgio também destacou a importância do diálogo entre os diferentes posicionamentos e defendeu a construção de alternativas que fortaleçam o SAAE e, ao mesmo tempo, beneficiem a população.

“Estou à disposição para os bons debates e para a construção de soluções que sejam boas para a autarquia, mas que sejam ainda melhores para o povo de Alagoinhas”, ressaltou.

Na sequência, Fernando Biron apresentou a palestra “Tarifa de esgoto, investimento em saúde, meio ambiente e sustentabilidade”. Ele defendeu que a discussão sobre o percentual cobrado pelo tratamento do esgoto não seja feita isoladamente, mas considere os benefícios proporcionados pelo serviço e os custos necessários para sua manutenção.

“Quando falamos da tarifa de esgoto, não estamos falando apenas do pagamento de oitenta por cento. Precisamos pensar também no retorno que esse investimento proporciona à população”, explicou.

Biron também relacionou a ausência de tratamento adequado de esgoto ao aumento das despesas com saúde pública, à contaminação ambiental e à perda de qualidade de vida. Segundo ele, a discussão precisa considerar tanto os custos para tratar o esgoto quanto as consequências sociais, ambientais e sanitárias de não realizar esse tratamento.

César Ramos aprofundou a discussão sobre regulação e modicidade tarifária. O representante do ONDAS explicou que, diferentemente de uma empresa privada, uma autarquia como o SAAE não distribui lucros a acionistas. Dessa forma, os recursos arrecadados são destinados à operação, manutenção, reposição da infraestrutura e expansão dos serviços.

“A tarifa serve para garantir a operação e a manutenção, repor a infraestrutura e realizar os investimentos necessários à expansão, permitindo avançar em direção ao acesso universal”, destacou.

César também defendeu mecanismos de proteção às pessoas que não possuem condições de pagar integralmente pelos serviços, como a tarifa social e diferentes modalidades de subsídio. Segundo ele, é possível buscar equilíbrio entre sustentabilidade financeira e capacidade de pagamento da população.

“É possível conciliar essas duas questões e alcançar uma tarifa justa, sem recorrer a reduções artificiais que possam comprometer a sustentabilidade do serviço”, pontuou.

Silvio Sá apresentou, posteriormente, um relato sobre o processo de concessão do saneamento em Sergipe. Ele explicou como ocorreu a regionalização dos serviços, a concessão envolvendo a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e os efeitos desse processo sobre municípios atendidos por sistemas autônomos.

Entre os pontos levantados, Silvio mencionou mudanças na forma de cobrança dos serviços, impactos sobre trabalhadores e cobranças relacionadas à disponibilidade de água e esgoto. A experiência sergipana foi apresentada pelo sindicalista como um alerta para a preservação do SAAE de Alagoinhas como prestador público municipal.

“Mesmo diante das dificuldades existentes, prefiro que o SAAE continue público, ampliando gradativamente a rede coletora de esgotamento sanitário e garantindo esse atendimento à população”, defendeu.

Ao final das exposições, Renavan Sobrinho informou que o SAAE contratou a Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à Universidade de São Paulo, para realizar um estudo econômico e tarifário. Segundo ele, o trabalho deverá analisar, entre outros aspectos, a implantação da tarifa social e a viabilidade tarifária ao longo do tempo, com posterior apresentação dos resultados à Câmara e à população.

“Vamos trazer a FIA a esta Casa para apresentar o trabalho. Vamos apresentar números e verificar tudo o que for possível, para que a sociedade possa conhecer e discutir os resultados”, informou.

Participação

O encontro também abriu espaço para manifestações da população e dos trabalhadores do SAAE. Entre os questionamentos, o eletrotécnico Nairon Dias levantou uma discussão sobre a associação frequente entre serviço público e ineficiência. Ele questionou até que ponto dificuldades enfrentadas pelos prestadores públicos podem decorrer de interferências políticas sobre sua estrutura administrativa.

“Até que ponto a suposta ineficiência do serviço público é consequência da interferência do poder político na estrutura administrativa?”, questionou.

César Ramos respondeu que a comparação entre uma suposta ineficiência pública e uma suposta eficiência privada precisa considerar as diferentes condições às quais cada modelo está submetido, inclusive em relação à definição das tarifas e à garantia dos recursos necessários para operação, manutenção e investimentos.

“Quando não há recursos suficientes, o prestador público não consegue cobrir os custos de operação e manutenção e, ao mesmo tempo, realizar os investimentos necessários. É preciso compreender as condições em que cada modelo funciona”, explicou.

Após o debate, Thor de Ninha ressaltou que qualquer decisão relacionada ao saneamento deve partir de informações precisas e de uma análise adequada da realidade do município.

“É importante fazer um bom diagnóstico, porque, se não fizermos um bom diagnóstico, podemos oferecer o remédio errado. A tomada de decisão precisa ser baseada em fatos e dados”, pontuou.

Homenagem

A programação também foi marcada pela entrega do Título de Cidadão Alagoinhense ao professor Luiz Roberto Santos Moraes. A honraria, proposta por Thor de Ninha e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, reconhece a trajetória acadêmica do professor e suas contribuições para o planejamento e o desenvolvimento das políticas de saneamento ambiental de Alagoinhas.

Ao apresentar a homenagem, Thor de Ninha relembrou a atuação de Moraes no município e destacou sua contribuição para aproximar o conhecimento acadêmico das necessidades da população. O vereador também apresentou a trajetória do professor nas áreas de Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental e Saúde Ambiental.

“Esse título é uma forma de agradecimento e reconhecimento por tudo o que você fez e por tudo o que representa para cada um e cada uma de nós. É uma honra chamá-lo de amigo e um privilégio poder chamá-lo de conterrâneo”, destacou.

Emocionado, Luiz Roberto Moraes agradeceu à Câmara, aos parlamentares, ao SAAE e às pessoas que participaram de sua trajetória no município. Ele afirmou que sua relação com Alagoinhas foi construída por meio do trabalho técnico-científico, da pesquisa, da extensão universitária e da atuação conjunta com gestores, profissionais e representantes da sociedade civil.

O novo cidadão alagoinhense ressaltou ainda que os desafios do saneamento exigem ações permanentes e se comprometeu, mesmo aposentado, a continuar contribuindo com o município.

“O desafio do saneamento ambiental de Alagoinhas não se resolve com um único projeto ou uma única gestão. Exige esforço contínuo, articulação entre os entes federados, participação social e o amparo do conhecimento técnico e científico”, ressaltou.

Ao agradecer a homenagem, Moraes reafirmou sua ligação com Alagoinhas e o compromisso de continuar colaborando com a cidade.

“Com gratidão eterna e compromisso renovado, declaro-me, de hoje em diante e para sempre, filho desta terra abençoada”, declarou.

Ao sintetizar o propósito da audiência, Thor de Ninha reforçou a importância de manter o debate sobre o futuro do saneamento de Alagoinhas pautado pela transparência, pelo conhecimento técnico e pela análise de informações concretas.

“Estamos discutindo de forma técnica, clara, transparente e aprofundada, porque a tomada de decisão precisa ser baseada em fatos e dados”, concluiu.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz