Na última terça-feira (22), foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas, uma sessão ordinária que teve como pauta, entre outras, o projeto de lei que regulamenta os serviços de veículos de aluguel (táxi) destinados ao transporte de passageiros, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, a resolução que institui sessão solene anual em comemoração ao dia da mulher negra e afrodescendente, de autoria do vereador Luciano Almeida e indicações para serem encaminhadas ao Prefeito solicitando a implantação do Programa Saúde da Família – PSF nas localidades do Parque São Francisco e Brisas do Catu, assim como no distrito de Boa União, mais especificamente nas comunidades de Cangula e Oiteiro, ambas de autoria do vereador José Cleto.

No início da sessão, o Presidente Roberto Torres agradeceu aos colegas pelas mensagens de apoio e solidariedade recebidas durante os 15 dias em que precisou se ausentar por conta do pequeno procedimento cirúrgico realizado, e falou da felicidade de retornar à Casa Legislativa.

Advindo do Poder Executivo para apreciação dos parlamentares, foi lido durante a sessão o Projeto de lei 034/17 que dispõe sobre taxas, infrações e sanções administrativas no âmbito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT.

Concedida a fala aos vereadores, Caio Ramos lembrou a denúncia feita pelo colega Luciano Sérgio realizada no último dia 17: “…Após a sessão da última quinta-feira nós enquanto vereadores de base do governo procuramos o secretário de saúde e na oportunidade o secretário nos esclareceu algumas coisas que ficaram um tanto que obscuras”, afirmando que ficou muito feliz com as informações e esclarecimentos prestados.

O vereador Anderson Baqueiro falou da situação que a população do Riacho do Mel estava enfrentando em relação a ausência do transporte coletivo na comunidade. “Nós fizemos aqui a reivindicação e graças a Deus tivemos a reivindicação atendida. Inclusive o próprio líder do governo nos ligou pra dizer que conversou e fez o reclame chegar ao secretário.”

Ao início da sua fala, o vereador Thor de Ninha convidou todos os presentes para a Audiência Pública de sua autoria que acontecerá no dia 06 de setembro às 08:30h na Câmara, ocasião em que será discutida coleta seletiva, logística reversa e lixo eletrônico. Na sequência, parabenizou o vereador Luciano Sérgio pelas entrevistas concedidas nas rádios e fez uma retrospectiva sobre os problemas e denúncias apontadas ao governo, questionando a ausência de respostas por parte da Prefeitura.

Ainda em relação ao governo municipal, o vereador Pastor Lins pontuou: “Enquanto a ilegalidade e a imoralidade predomina na gestão Joaquim Neto o que acontece é que o povo padece. Uma das principais obrigações do vereador é fiscalizar os atos do executivo, o que significa dizer que é nosso papel estar atento e vigilante a aplicação dos recursos públicos e se esta aplicação atende os interesses coletivos da população ou os interesses pessoais…”.

O vereador Luciano Sérgio falou da denúncia realizada na sessão anterior e lançou algumas reflexões em relação à contratação da empresa especializada em licitação e contratos da saúde: “Eu quero saber o que é que inviabiliza ter uma licitação nessa área. Os procuradores da Prefeitura que foram nomeados por Joaquim não servem? Os advogados ou escritórios de advocacia de Alagoinhas não tem notório saber para fazer contrato e licitação?”.

O vereador José Cleto, morador do distrito de Boa União, agradeceu a manutenção de algumas vias na localidade, realizada pela Secretaria de Infraestrutura “…tanto na via principal que é 4,5km partindo ali das margens da BR 101 até a sede do distrito quanto também da sede do distrito até ali o chamado final de linha no distrito de Boa União”.

Ao final da sessão, o Presidente Roberto Torres solicitou que todos ficassem de pé para uma promulgação que transformou o projeto de lei nº 003/17, de autoria do vereador Luciano Almeida, na lei nº 2372/17. A lei assegura aos profissionais da educação básica no exercício da profissão o pagamento de meia-entrada nos estabelecimentos culturais e de lazer do município de Alagoinhas.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24/08 às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto