Os vereadores de Alagoinhas foram convocados para uma sessão extraordinária que acontece amanhã, 27, às 9h da manhã, para apreciar e votar um novo acordo de pagamento da dívida do Projeto CURA. O presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, vereador Roberto Torres, já convocou todos os colegas para a sessão de amanhã, que acontece em plenário. Para a convocação extraordinária os vereadores não receberão nenhum valor adicional, garante o presidente da Casa.
O Projeto a ser votado autoriza o Município a celebrar termo aditivo ao Contrato do CURA e termo de confissão as referida dívida feita em 2000, com a União, o que significa que a dívida de R$ 35 milhões vai baixar para R$ 4,9 milhões, a ser pago em valores de R$ 100 mil/mês, e não mais os R$ 480 mil que estavam sendo pagos pela Poder Público Municipal.
O aditivo que trata a Lei será formalizado observando-se os termos e condições estabelecidas pela Lei Complementar 148/2014, regulamentado através de decreto em 2015.
O Projeto CURA era considerado uma dívida impagável, mas o novo acordo, motivado pelas dificuldades de vários municípios, inclusive Alagoinhas, em pagá-la, gerou um novo acordo, que agora será viabilizado com a votação desse aditivo.

FONTE: ASCOM CÂMARA

FOTO: BIGU GÓES

Vanderley Soares
Assessor de Comunicação Social