As exonerações de ocupantes de cargos comissionados promovidas pela Prefeitura de Alagoinhas dominaram os debates da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (4).
Em pronunciamentos no Pequeno e no Grande Expedientes, vereadores cobraram maior transparência sobre a situação financeira do município, questionaram os critérios adotados pelo Executivo e manifestaram preocupação com os impactos sociais da medida, especialmente sobre trabalhadores e políticas públicas consideradas estratégicas.
O vereador Luciano Almeida defendeu que, embora a nomeação e a exoneração de cargos em comissão sejam prerrogativas do prefeito, decisões dessa natureza deveriam ser precedidas de diálogo e respeito às pessoas atingidas.
Segundo o parlamentar, muitos servidores assumiram compromissos financeiros e foram surpreendidos pelas exonerações sem qualquer aviso prévio. Luciano também questionou a condução da política fiscal da administração municipal, lembrando que, no início do ano, o Executivo editou decreto de contingenciamento de despesas sem apresentar, de forma clara, as razões da medida à população.
O vereador destacou ainda que, no início da gestão, foi aprovada a ampliação do número de cargos comissionados de 291 para 410, seguida, poucos meses depois, da necessidade de redução da estrutura administrativa.
Luciano também chamou atenção para dificuldades enfrentadas pela administração, como fornecedores e prestadores de serviços sem receber pelos serviços executados, ao mesmo tempo em que apontou o crescimento da arrecadação municipal nos últimos anos.
Ao defender maior transparência na gestão das contas públicas, propôs que a Câmara encaminhe convite ao prefeito Gustavo Carmo e aos secretários das áreas de Fazenda, Administração, Saúde e Educação para prestarem esclarecimentos sobre a situação financeira do município, lembrando que cabe ao Poder Legislativo discutir e aprovar o orçamento anual e exercer sua função fiscalizadora.
A vereadora Juci Cardoso também lamentou as exonerações e ressaltou que a discussão não deve se limitar ao aspecto jurídico dos cargos comissionados, mas considerar o impacto humano da decisão.
Para a parlamentar, não há motivo para comemoração diante da demissão de dezenas de trabalhadores, muitos deles surpreendidos sem tempo para reorganizar a vida financeira de suas famílias.
Juci afirmou que não se pode atribuir às exonerações a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas, defendendo que o debate seja conduzido com base em dados orçamentários concretos.
Ela reforçou que a execução financeira do município é atribuição exclusiva do Poder Executivo e que compete à Câmara exercer a fiscalização dos atos da administração.
A vereadora também manifestou preocupação com a desestruturação da Diretoria de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação após a exoneração de todos os profissionais que atuavam na unidade, avaliando que a medida representa enfraquecimento de uma política pública construída ao longo dos anos para atender estudantes com necessidades específicas.
Segundo Juci, eventuais cortes de despesas precisam considerar critérios de justiça social, reparação histórica e enfrentamento das desigualdades.
No Grande Expediente, a vereadora Jaldice Nunes recordou experiência pessoal vivida quando ocupava cargo de confiança na administração municipal e também foi exonerada de forma inesperada.
Embora reconheça que cargos dessa natureza são de livre nomeação e exoneração, afirmou ter recebido com tristeza a notícia das quase cem exonerações publicadas recentemente.
A parlamentar destacou que muitos dos profissionais afastados desempenhavam trabalho reconhecido pela população e manifestou preocupação com as dificuldades que homens e mulheres, especialmente aqueles de maior idade, enfrentarão para retornar ao mercado de trabalho.
Jaldice defendeu que decisões dessa natureza sejam comunicadas previamente aos servidores para que possam se organizar financeiramente, evitando que sejam surpreendidos de forma abrupta.
Em aparte, a vereadora Luma Menezes afirmou que o episódio evidencia falhas de planejamento da administração municipal.
Ela lembrou que, quando o projeto que ampliou o número de cargos comissionados foi encaminhado à Câmara, questionou o impacto financeiro da medida, informação que, segundo afirmou, não foi apresentada ao Legislativo.
Para Luma, as exonerações revelam ausência de planejamento orçamentário e demonstram uma condução inadequada da gestão fiscal.
A vereadora também criticou a forma como os desligamentos foram realizados, ressaltando que muitas pessoas já haviam assumido compromissos financeiros e sequer foram avisadas previamente sobre a possibilidade de exoneração.
Segundo ela, além de afetar diretamente os trabalhadores, a situação também gerou insatisfação entre aliados políticos do governo, que não foram comunicados previamente sobre as mudanças administrativas.
Ao longo da sessão, os parlamentares convergiram na defesa de maior transparência sobre a situação financeira do município, da preservação das políticas públicas e do fortalecimento do papel fiscalizador da Câmara Municipal diante das decisões administrativas adotadas pelo Poder Executivo.
Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz
