Câmara Municipal de Alagoinhas 
Alagoinhas, 09 de novembro de 2018
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção à imprensa e a sociedade, em virtude da publicação no DOEM (Diário Oficial) datado de 08 de novembro de 2018, da Lei nº 2.448/2018, sancionada pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas a Câmara Municipal de Alagoinhas vem esclarecer que:
A mensagem nº 25/2018 encaminhada pelo Poder Executivo referente ao projeto que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Alagoinhas, foi lida na Sessão Ordinária do dia 13 de setembro e ainda encontra-se em tramitação na Casa Legislativa. No momento, especificamente, na Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Defesa dos Direitos da Mulher.
Dessa forma, informamos que o referido projeto ainda não entrou na ordem do dia, não sendo submetido portanto à votação dos parlamentares.
Exigimos uma retificação imediata em relação à publicação no DOEM.
Cordialmente,
Roberto José Torres de Lima
Presidente
