A paralisação de 24 horas realizada pelos servidores municipais na quarta-feira (12), os atrasos de pagamentos de trabalhadores vinculados à rede de saúde e a situação do Hospital Municipal Materno-Infantil foram abordados pelos vereadores Luciano Almeida, Jaldice Nunes e Luma Menezes na sessão desta quinta-feira (13).

No Pequeno Expediente, Luciano Almeida destacou a paralisação de 24 horas realizada por servidores da Prefeitura de Alagoinhas na quarta-feira (12), em frente à sede do Executivo Municipal. O vereador, que participou da mobilização promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Alagoinhas (SINPA), afirmou ter acompanhado as manifestações e ouvido relatos de insatisfação com a atual administração.

Segundo Luciano, representantes sindicais apresentaram durante o ato reivindicações e queixas relacionadas às condições enfrentadas por diferentes categorias do serviço público municipal. O parlamentar disse ter ouvido “falas de decepção” e “de frustração” e afirmou que participou da manifestação também para prestar apoio aos trabalhadores e acompanhar suas reivindicações.

O vereador questionou a situação financeira do município e os efeitos que, segundo ele, já atingem servidores, trabalhadores terceirizados, prestadores de serviços e fornecedores. Luciano citou o segundo decreto de contingenciamento da prefeitura e sustentou que as dificuldades não estariam restritas ao funcionalismo efetivo.

O parlamentar relacionou esse cenário aos atrasos que afirma ocorrer em diferentes serviços mantidos ou contratados pelo município. Entre os exemplos, mencionou profissionais do Hospital Municipal Materno-Infantil, trabalhadores da UPA e funcionários de empresas terceirizadas que atuam em escolas, unidades de saúde e na limpeza pública.

Para Luciano Almeida, as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores precisam ser analisadas também à luz das receitas municipais. Ele afirmou que a prefeitura arrecadou R$ 244 milhões no primeiro quadrimestre e estimou que a arrecadação de 2026 poderá ficar entre R$ 780 milhões e R$ 790 milhões ou superar esse patamar. O vereador mencionou ainda receitas provenientes de tributos e tarifas municipais e questionou por que, diante desse volume de recursos, diferentes obrigações estariam acumulando atrasos.

Ao fazer uma comparação com o início da atual administração, Luciano recordou declarações dos ex-prefeito Joaquim Neto e do prefeito Gustavo Carmo sobre a situação financeira encontrada na transição de governo. Segundo o vereador, embora houvesse divergência sobre a existência de recursos disponíveis em caixa, o atual prefeito teria reconhecido que recebeu o município com as contas pagas.

Com base nesse argumento, Luciano responsabilizou a atual administração pelas dificuldades financeiras do município e afirmou que os efeitos recaem principalmente sobre servidores e prestadores de serviços. Para ele, diante do contingenciamento e dos atrasos relatados, a prefeitura deveria rever despesas e contratos de maior valor antes de transferir os efeitos das restrições financeiras para os trabalhadores.

Luciano  também fez referência à situação dos trabalhadores do Hospital Materno-Infantil. De acordo com o vereador, além de salários atrasados, profissionais vinculados ao Instituto de Gestão Integrada (IGI), responsável pelo gerenciamento da unidade, enfrentam problemas relacionados aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O parlamentar ressaltou que as dificuldades financeiras atingem profissionais que precisam manter normalmente suas atividades em um serviço que exige atenção permanente e envolve situações de grande responsabilidade, como o atendimento a gestantes de risco e parturientes. “Esses profissionais, que lidam com vidas, estão ali a todo tempo sendo colocados à prova na sua profissão”, afirmou.

Luciano Almeida  mencionou a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Naquele momento da sessão, afirmou que os trabalhadores ainda aguardavam o pagamento dos salários.

Outro ponto levantado por Luciano foi o complemento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Segundo ele, profissionais que prestam serviços na Hemovida relataram que ainda não haviam recebido os valores correspondentes.

O vereador estendeu as cobranças a trabalhadores de empresas terceirizadas que atuam em escolas, unidades de saúde, limpeza pública e outros setores municipais. Também relacionou os atrasos à situação financeira da Prefeitura e citou o segundo decreto de contingenciamento adotado pela administração.

Ao questionar a gestão das contas municipais, Luciano afirmou que a Prefeitura de Alagoinhas arrecadou R$ 244 milhões no primeiro quadrimestre e projetou uma receita anual entre R$ 780 milhões e R$ 790 milhões. Para o parlamentar, diante desse volume de recursos, os atrasos registrados com fornecedores e prestadores de serviços precisam ser explicados.

Também no Pequeno Expediente, a vereadora Jaldice Nunes se somou às cobranças. Ela confirmou que os funcionários da UPA haviam recebido os salários nesta quinta-feira, mas destacou que permaneciam pendências com trabalhadores do Hospital Materno-Infantil.

Jaldice afirmou ter recebido vídeos de profissionais mostrando dificuldades enfrentadas em razão dos atrasos e relatou o caso de uma trabalhadora que não estaria conseguindo pagar o transporte e o reforço escolar do filho.  “Salário não é um favor. Salário é uma obrigação”, declarou.

A vereadora também abordou a situação do Instituto de Gestão Integrada e defendeu que o histórico das empresas seja rigorosamente analisado no novo processo de contratação para o gerenciamento do Materno-Infantil.

Segundo Jaldice, informações divulgadas pela imprensa local apontam a existência de centenas de processos judiciais envolvendo o instituto. A parlamentar afirmou ainda que trabalhadores relatam problemas relacionados ao recolhimento e ao repasse do FGTS.

Diante da nova licitação, ela defendeu que a prefeitura faça uma avaliação criteriosa das empresas interessadas antes da contratação.

Jaldice chamou atenção ainda para a remuneração das técnicas de enfermagem do Materno-Infantil. De acordo com a vereadora, elas recebem R$ 80 por plantões de 12 horas, valor que considera defasado.

No Grande Expediente, a vereadora Luma Menezes também tratou da situação do hospital e associou as condições enfrentadas pelos trabalhadores à segurança e à qualidade do atendimento prestado às gestantes.

A parlamentar relatou que familiares do bebê Téo, caso anteriormente discutido na Câmara, procuraram seu mandato na última sexta-feira porque outra integrante da família seria atendida no Materno-Infantil para realização do parto. Segundo Luma, havia temor de que os problemas anteriormente vivenciados pela família se repetissem. O procedimento, entretanto, transcorreu normalmente, com a realização da cesariana e o nascimento saudável do bebê.

Para Luma, situações dessa natureza demonstram como experiências anteriores podem gerar insegurança entre mulheres e familiares que procuram a maternidade. “O espaço de maternidade não pode ser um espaço de insegurança. O espaço de maternidade não pode ser um espaço de dúvida”, afirmou.

A vereadora ressaltou ainda a importância das condições de trabalho para a qualidade da assistência oferecida às pacientes. Ao mencionar os atrasos salariais, questionou como exigir motivação e dedicação de profissionais que não têm assegurada a regularidade de seus pagamentos.

Luma também comentou a abertura de um novo processo para contratação da empresa que ficará responsável pela gestão do Materno-Infantil. Para ela, os problemas registrados durante a atual administração da unidade devem servir de referência para a definição de critérios mais rigorosos na escolha da futura gestora.

A parlamentar defendeu ainda que a terceirização do gerenciamento não afasta a responsabilidade do poder público sobre o funcionamento da maternidade e sobre as condições oferecidas aos trabalhadores. “Apesar de estar sendo gerenciada por uma empresa, é papel e responsabilidade do município, da Prefeitura Municipal, cumprir com esses trabalhadores e essas trabalhadoras”, declarou.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz